O que buscam na verdade quem se elege em nome do povo?

Estamos terminando um ano muito complicado para quem não domina os códigos do poder. Um ano onde o ódio se fez presente e a direita representante da elite econômica da Casa Grande nadou de braçada, por várias questões.

A primeira delas pela própria desorganização dos movimentos sociais, com raras exceções, como é o caso do MST que se tornou um movimento de vanguarda na luta pela terra e pela Reforma Agrária, ou ainda a CONTAG que representa os agricultores em suas diversas frentes.

A segunda vem do fato das forças progressistas acharem que chegaram ao poder, sendo que num país capitalista como o nosso, como bem afirmava Karl Marx, quem determina e determinará é o econômico. Vide a crise atual.

Chegamos ao poder ou chegamos aos governos? Essa confusão está plantada, inclusive na cabeça de muitos petistas e faz com que não se avance em termos de conscientização, de formação política-ideológica e principalmente de renovação de lideranças e de quadros. Esse fenômeno é também sintomático com maior proporção, no setor sindical. Muitos sindicalistas se tornam verdadeiros proprietários de seus sindicatos e as eleições são decididas na base dos chamados “bate paus”, que são trogloditas contratados para bater e ameaçar os contrários de quem os contratou. Uma verdadeira síndrome dos faraós. Em muitos sindicatos Só a diretoria se beneficia. A categoria fica sempre com as sobras.

Porém, a mais séria e complicada questão, vem do fato do Congresso mais conservador que a história já produziu, elaborando e votando leis da Idade Média, como é o caso do Estatuto da Família, ou ainda favoráveis à terceirização, que será um duro golpe na classe trabalhadora. Vale observar o desserviço prestado pelos sindicatos e centrais pelegos, que elegem seus representantes para fazerem o que o patronato sempre desejou.

É importante observar qual foi o primeiro ato do novo Congresso. Logo de cara, para dizer quem manda, a maioria dos deputados rejeitou sem nenhuma reação popular, o Projeto da Política Nacional de Participação Social apresentado pela Presidenta Dilma, com o simples argumento de que se tratava de um projeto bolivariano (fazendo citação à Simon Bolívar – líder revolucionário da Venezuela) e que a aprovação desse projeto seria um desrespeito para quem foi eleito justamente para representar a população.

Quem acredita nisso? Quem de fato se sente representado pela maioria dos deputados eleitos? Quem esse povo representa?

Diria que o ano foi tão complicado que merece ser estudado, para que se chegue à conclusão de que se um terreno não for limpo e constantemente monitorado, quem toma conta são as ervas daninhas. É assim que se sente a maioria do povo brasileiro, ouvindo todos os dias nos noticiários que todos roubam, porém na hora de prender, quem paga a culpa é justamente o partido do governo e alguns aliados e todos os demais pousam de bons samaritanos, mesmo se sabendo que foram eles que quebraram o Brasil várias vezes. Se uma grande parte da justiça fosse imparcial, prenderia seja quem for de que partido for.

Voltando ao tema principal desse post, vale perguntar, diante da conjuntura nacional atual, o que faz com que uma pessoa se coloque à disposição para um cargo eletivo, seja no executivo ou no legislativo? Que projetos defendem? A quem representam? Como a população que não participa toma suas decisões na hora de votar? Que papel tem uma mídia pertencente a seis famílias abastadas?

A impressão que se tem é que a maioria dos eleitos, seja pelo executivo ou legislativo, defendem apenas seus interesses pessoais e de grupos, ou pior, os interesses de quem os financiou. Governam e legislam de costas para a população, de olhos bem abertos para o financeiro atrás do “Caixa Dois”, sem projetos, sem diagnósticos, sem planejamentos, sem nenhuma sistematização dos processos, sem melhoria para os servidores de carreira, que são tratados como máquinas. Enfim sem nenhum compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a que mais necessita de apoio.

O que fazer? Não perder a esperança da mudança e saber que não há nada que não se possa mudar. É preciso dialogar com a população. É necessário formar novas lideranças. É fundamental investir em formação técnica e política. É preciso voltar ao processo de cooptação, tão bem sucedido na década de 80 e 90, onde homens e mulheres disputavam as ideias no seio da sociedade.

Não há desculpas. Se os partidos não fazem, ou ainda, se as direções partidárias, dos movimentos ou sindicais, não estão interessadas pelo medo de uma disputa futura, sempre haverá alguém que estará e esse é o único caminho. Faz-se necessário de forma urgente a criação de grupos de estudos e trabalho, com capacidade de organização e formação e formar o maior número de pessoas que compreendam minimamente os códigos do poder e os enfrentamentos que virão. Essa é a única solução para se continuar sonhando com uma sociedade justa, fraterna e igual para todos e todas.

Como dizia Paulo Freire: “Quer dizer, para isso, é preciso que a gente anteontem já tivesse descruzado os braços para reinventar essa sociedade. Uma sociedade onde a exigência de justiça não signifique nenhuma limitação da liberdade e a plenitude da liberdade não signifique nenhuma restrição do dever de justiça”.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social

toni.cordeiro@ig.com.br

Frutíferas nas cidades. Sim ou Não?

As crônicas e sátiras não devem levar em sua elaboração questões legais ou jurisprudências. Elas são feitas para provocar e deixar o leitor refletindo sobre o desejo do escritor quando coloca nas palavras seu sentimento. Afinal, escrevo com a tinta dos meus sonhos.

Fato é que em Belo Horizonte, ha aproximadamente dois anos, morreu uma cidadã que ao passar próximo do parque municipal, no centro, levou uma jaca sobre sua cabeça. O trágico fato; esta sim uma tragédia ambiental diferente das mineradoras, levou a morte desta senhora de forma súbita. Creio que mesmo sendo um acidente a Jaca deva ter respondido por homicídio culposo.

Dai uma série de debates sobre as frutíferas além do incentivo da legislação ambiental dos governos em todas esferas federativas proibindo o plantio deste tipo de árvores. "Que não caia mais jacas nas cabeças" dizia o responsável pela capital mandando cortar todas elas.

Portanto, na contramão do entendimento, a constituição entende que a alimentação adequada é um direito humano. Pois hora, diferente de outros direitos legalmente constituídos (ainda muitos não são, diga-se de passagem) este dialoga diretamente com a continuidade da vida. Alimentar dos frutos expostos gratuitamente nas cidades é provocar a discussão sobre o valor desta vida.

Quanto custa a vida? Quanto custa os alimentos? Qual a incidência econômica e quanto é a mais valia quando falamos da exposição e do uso dos alimentos produzidos nas cidades em espaços públicos? As leis que proíbem a possibilidade dos alimentos gratuitos são menores do que a lei que entende o direito humano a alimentação?

Se existe manutenção para as praças e parques, porque não assistência técnica as árvores frutíferas e outras formas alimentares de promoção da vida. Estas por sua vez, obviamente nutritivas e saudáveis pois não queremos qualquer tipo de vida.

Queria eu, nas trilhas de uma caminhada, na forma mais sensível e apropriada ter uma goiabeira perto me esperando. Não importaria de que neste dia pudesse aproveitar do que ao certo estaria a mim e aos outros alimentando. Enquanto isso, sobre uma cidade melhor vou escrevendo e sonhando. 

Leonardo Koury

 Escritor, Assistente Social 

e Militante dos Movimentos Sociais

Plataforma da Juventude para a Comunicação

Ao olharmos a comunicação sob o ponto de vista da mídia convencional, podemos afirmar que esse tipo de comunicação se tornou no século XXI num grande instrumento a serviço do poder econômico. Jornais, revistas, rádios e as TVs abertas, prestam um péssimo serviço, na medida em que defendem apenas um lado, tem candidatos nas eleições, boicotam informações importantes às classes menos favorecidas e principalmente se colocam ao lado daqueles que ao longo da história traíram suas convicções.

O que restou nesse processo? Sobraram as mídias alternativas como ponto de equilíbrio, na medida em se apresenta como um ponto de encontro para todos e todas que tem alo a falar. Além disso, apresentam capacidade colaborativa diante dos novos desafios, principalmente para a juventude inquieta que busca as certezas da vida.

O Projeto Laboratório de História e Cidadania, com seu Núcleo Central estabelecido em São José dos Campos – SP pretende integrar colaboradores de várias partes do País, com o principal propósito de dar voz à sociedade organizada e contar as diversas histórias que não chegam à mídia convencional e partidária, simplesmente por falta de interesse e serão contadas através de ferramentas como uma Rádio Web, uma TV Web, um Portal e outros instrumentos.

No momento, está em discussão por seus colaboradores e organizadores, qual deverá ser o tema de início dos trabalhos ou ainda se esse tema deverá ser o foco principal. Pela relevância, pela importância e por necessidade de intervenção no assunto, é inegável afirmar que o Tema da Juventude tem sido praticamente unânime.

Vale ressaltar, que em termos numéricos e seguindo a orientação do Estatuto da Juventude, que estabeleceu a idade de 15 a 29 anos para que uma pessoa possa ser considerada jovem, segundo o IBGE esse número representa algo em torno de 53 milhões, o que significa em termos absolutos, 25% da população brasileira.

Ao analisarmos a violência, notamos que que ser jovem negro e morador de periferia no Brasil são sinais de condenação. Uma reportagem da Carta Capital de abril de 2014 revela que se mata 82 jovens por dia. Em 2012 foram assassinados 30 mil jovens, sendo que 77% eram negros, o que revela um verdadeiro genocídio silencioso.

Uma realidade instigante e desafiante, principalmente pelo atual estado da política brasileira, onde a mídia tradicional e seus aliados pautam diariamente os assuntos que lhe interessam. Como por exemplo, a destruição de todos os avanços em políticas sociais e de desenvolvimento que ocorreram no País nos últimos treze anos e está muito longe do tema da juventude se tornar protagonista e vir a público, a não ser das notícias de assassinatos por parte da polícia. A juventude é boicotada até mesmo na maioria dos partidos políticos, onde só é chamada para “apagar incêndios”.

A situação se agrava ainda mais quando analisamos o comportamento da extrema maioria dos gestores públicos nos municípios. O tema juventude pode até constar nos Planos de Governos obrigatórios para os Tribunais Regionais Eleitorais, porém do ponto de vista prático muito pouco avançou ou ainda não há o menor respeito.

Na prática falta seriedade. Faltam Políticas Públicas Municipais de Juventude, formatadas, geridas e implantadas de forma participativa com seus atores principais e que apontem para a criação de um Plano Municipal e Conselho em cada município.

As desculpas são muitas para justificarem a inexistência de uma pauta contínua para a juventude, porém um dos fatores principais vem do fato da maioria dos governos ser formada através de métodos mercantilistas e não com bases programáticas, onde o escambo de interesses para os possíveis apoios anula completamente a possibilidade de compromissos que interfiram no processo de gestão. 

Uma provocação se faz necessária. Na ausência de um Plano Municipal e de um Conselho, ou mesmo de uma coordenadoria, um Fórum permanente já seria de bom tamanho. Vale lembrar que um Fórum de Juventude pode ser criado mesmo sem a ajuda do poder público e se consolida na medida da organização popular.

Do ponto de vista da organização da juventude brasileira, o Governo Federal vem dando sua contribuição de forma participativa, com o principal propósito de enxergar a juventude como um segmento social estratégico, com direito a políticas específicas e capazes de atender às suas necessidades.

Através do Portal da Juventude, por exemplo, o jovem pode promover suas pautas, participar de fóruns online, transmissões, consultas públicas e entrar em comunidades de seu interesse. Essa é uma maneira que a SNJ – Secretaria Nacional de Juventude encontrou para garantir a participação social dos jovens, que têm tanto a contribuir com o processo de desenvolvimento do país.

O grande desafio será a implantação da Política Nacional de Juventude nos estados e municípios, através de uma Plataforma Participativa, assim como o envolvimento direto desses atores na criação de seus Fóruns, onde seja possível a elaboração, gestão e controle social de Políticas Públicas que envolva esse universo e aponte para o futuro.

Do ponto de vista do Projeto Laboratório de História e Cidadania, se faz necessário primeiro estimular a criação de Fóruns da Juventude e usar os instrumentos a serem criados para que os jovens, a partir da realidade de cada comunidade possam contar suas histórias, lutar pelos seus direitos e se fazer ouvir frente às autoridades locais.

O ponto de partida poderá ser a discussão do referencial nacional criado a partir do Fórum Nacional de Juventude e respaldado pelo governo federal, através da Política Nacional, de seu Plano Nacional e de todos os instrumentos gerados a partir de 2005. Uma discussão que poderá resultar em eventos culturais, oficinas, cursos e documentários. 

É necessário ocupar e disputar os espaços ociosos pelo vácuo das políticas locais, para não ter que disputar com o tráfico e o crime organizado o destino de crianças, adolescentes e jovens.

Material de Apoio

1. Portal da Juventude:

www.juventude.gov.br

2. Política Nacional de Juventude – Diretrizes e Perspectivas:
http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/05611.pdf

3. Guia de Políticas Púbicas de Juventude: http://secretariageral.gov.br/.arquivos/guiajuventude.pdf

4. Cartilha Políticas Públicas de Juventude 1: http://issuu.com/participatorio/docs/cartilha_pol__ticas_p__blicas_de_ju

5. Guia de Políticas de Juventude http://issuu.com/participatorio/docs/guia_de_pol__ticas_p__blicas_-_2010

6. Guia para Gestores de Juventude:
http://issuu.com/participatorio/docs/guia_para_gestores_de_juventude

7. Agenda Juventude Brasil – Pesquisa do Perfil da juventude brasileira de 2013:
http://issuu.com/participatorio/docs/agenda_juventude_brasil_-_pesquisa_/1?e=12152407/10902032

8. Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude:
http://issuu.com/participatorio/docs/agenda_nacional_do_trabalho_decente

9. Juventude e Informalidade:
http://issuu.com/participatorio/docs/juventude_e_informalidade_-_oit

10. Juventude e Políticas Sociais no Brasil:
http://issuu.com/ivoartes/docs/juventude_ipea

11. Jovens, Mulheres e Políticas Públicas:
http://issuu.com/participatorio/docs/jovens_mulheres_final_20150313

12. Participatório:
http://issuu.com/participatorio

13. Plataforma dos Centros Urbanos – Participação Cidadã dos Adolescentes:
http://www.unicef.org/brazil/pt/guia_adolescentes_pcu_ed1316rev2.pdf

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social
toni.cordeiro@ig.com.br

A construção da intolerância

Pouco a pouco estamos assistindo, no Brasil, a desconstrução de um elenco de direitos conquistados no período pós-democratização, especialmente nos últimos 13 anos, desde que Lula chegou à Presidência da República. E não tenham dúvidas: a desconstrução da imagem pessoal e institucional da presidenta Dilma serve também a esse propósito, com o agravante de servir a um projeto pessoal de poder e de sobrevida nele, no pós-operação-faxina bancada pelo governo Dilma.

Correlato a isso, avalio que está em curso um processo de ‘construção da intolerância’, onde a ira e a intransigência substituem qualquer possibilidade de diálogo como caminho para a solução de conflitos. É sintomático e preocupante, porque poderemos voltar rapidamente, enquanto Nação, a um desequilíbrio de forças sociais que marcou a própria colonização do país, por centenas de anos, com a já conhecida pilhagem dos nossos recursos naturais e com o boicote à luz que o verdadeiro ensino traz às pessoas permitindo transformar opressão em liberdade; carência em fartura; desrespeito em respeito; e país em Nação.

Está claro, a meu ver, que essa construção passa pela cessação de direitos legais, pela divisão objetiva ou subliminar da sociedade entre os que ‘merecem’ e os que ‘não merecem’, amplamente noticiados pela mídia comercial, e quase sempre sem questionamento. Prestem atenção: muitos dos comentários que lemos e ouvimos são uma homenagem à intolerância. E o pior é que as pessoas começam mesmo a se sentir superiores ou inferiores, onde quer que estejam: no cotidiano, nas instituições, na vida pública ou na vida privada. É como se acostumar com a dor mesmo sabendo que há remédio, mas este ‘não lhe pertence’.  É como beber e matar no trânsito e saber que sua condição financeira ou seu sobrenome garantirá que a ‘pena lhe seja leve’.

Portanto, o muro da desigualdade de direitos está sendo erguido travestido de moralidade e de amor à Pátria, afetando diretamente as chamadas minorias: mulheres, crianças e adolescentes, negros, indígenas, população LGBT e quilombolas.

A revisão do Estatuto do Desarmamento atende muito mais aos interesses da indústria bélica do que aos interesses da sociedade em coibir a violência; na mesma toada, há o projeto da redução de maioridade penal, que na prática desobriga os governos a disputarem os jovens com o crime por meio de educação e políticas públicas inclusivas: ‘cadeia neles, ora bolas’.  Ou, ressuscitar o projeto 4330/2004 que amplia a possibilidade terceirização da mão de obra. Interesse de quem?

Na pauta recente, a transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do Governo Central para o Congresso e o projeto que regulariza ativos no exterior, não declarados, são sinais escandalosos dos interesses que pautam as discussões. São sintomas de uma doença que afetará a todos, porque não se iludam: O mal que atinge nosso vizinho nos atinge também, independente se concordamos ou não com ele, ou se gostamos ou não das mesmas coisas que ele.

Por trás da responsabilização e da criminalização de um único partido (que cometeu erros, sim), a impunidade e os interesses nada moralistas campeiam à nossa frente.

Marcia Lia

Deputada estadual

Como um governo de estado destruiu a Lei de Acesso à Informação

Em tempos de politicalha, como está sendo o estado atual das coisas, é sabido ser possível se ver de tudo. Um verdadeiro vale tudo. Bandidos virando heróis e pessoas de bem sofrendo sérias perseguições. Nesses tempos atuais ao invés de amor ao próximo, o que predomina é o ódio. Um ódio de classe disseminado pela elite econômica, pela mídia partidária e também pela classe média, que imita os senhores da Casa Grande.

Porém o que jamais se imaginava era ver uma lei criada para dar transparência a tudo que é público, ser usada num governo sem transparência, para acobertar todos os erros, atos ilegais e principalmente imorais. Um verdadeiro absurdo e desrespeito com a população.

Quando eu estava como Secretário de Planejamento da Prefeitura de Artur Nogueira SP, acompanhei passo a passo a implantação de todos os sistemas que a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI) requer, se transformando desde então, na primeira prefeitura do país a ter a lei totalmente implantada. Infelizmente o governo atual também a destruiu.

Trata-se de uma lei poderosa se implantada para o bem. Capaz de desnudar gestão e gestores e dar voz a sociedade que sempre esteve refém das próprias leis ou de seus pretensos representantes, como uma moeda de troca. Qualquer cidadão ou cidadã tem acesso sem necessitar de advogados, vereadores, Ministério Público ou outras ações de terceiros.

Em Artur o trabalho foi realizado com eficiência pela Associação Transparência Municipal de Salvador e coordenado pelo seu presidente Dr. Paulo Sergio. Dizia ele: “Uma coisa é a gestão pública antes dessa lei e a outra é com uma lei que veio para dar voz à sociedade”. 

Todo cidadão ou cidadã tem o direito de ter acesso a qualquer documento que seja público.

Segundo Fábio Condeixa, “a Lei de Acesso à Informação se mostra como um grande desafio a ser enfrentado pela comunidade jurídica brasileira, que talvez não tenha percebido ainda a profundidade das mudanças que esse diploma legal trará ao ordenamento jurídico pátrio”.

Diz ele ainda: “A LAI veio conferir transparência ao Estado brasileiro, conforme preconizado pela CRFB. Para tanto, a Lei 12.527 criou o que se convencionou chamar de transparência ativa e transparência passiva. A primeira consiste na divulgação de informações, por iniciativa da própria Administração, em meios de fácil acesso ao cidadão; a segunda, nos procedimentos para atender a demandas específicas dos cidadãos”.

Porém, a lei também abre a possibilidade das informações em poder do Estado terem seus acessos restritos por conta de classificação sigilosa.

Ainda segundo Condeixa, a classificação sigilosa dar-se-á quando necessária à preservação da segurança da sociedade e do Estado. 

O art. 23 da LAI enumera as oito hipóteses em que pode ocorrer classificação sigilosa da informação:

Art. 23.  São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa: 

I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; 

II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; 

III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; 

IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; 

V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; 

VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; 

VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou 

VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. 

Perguntas que não querem calar:

Em quais dessas situações os documentos que o governador tornou sigilosos se enquadram?

Porque o governador do Estado de São Paulo tornou sigilosas as informações e documentos do trensalão (escândalo dos trens e metrô de São Paulo), dos presídios, da SABESP, da EMTU, da Polícia Militar e tantos outros?

O governador está ou não burlando a lei sancionada pela Presidenta Dilma, que garante acesso à informação?

Quais são os interesses secretos por trás dessa atitude? Estará ele apostando na impunidade que é comum no país?

Um risco eminente assola o país: Caso o procedimento do governador de São Paulo vire moda, como imagino que irá virar para quem governa de costas para a população, a Lei de Acesso à Informação, infelizmente irá se transformar na Lei das Informações Escondidas.

Uma coisa é preservar o que pode ser destruído pela própria história ou por alguém de má fé. Outra coisa é negar o que a população conquistou depois de centenas de anos.

Mais uma ação do tal jeitinho brasileiro de se burlar seja o que for apenas para que alguém saia bem na fita.

Uma vergonha! Um vexame! Uma tremenda irresponsabilidade!

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)
Pesquisador em Gestão Pública Social
toni.cordeiro@ig.com.br

O papel provocador da formação tecnopolítica nas prefeituras

Acabei de ministrar em nome da Fundação Perseu Abramo em Colatina/ES o curso de número 70, no 18º Estado das cinco regiões do país. Ao todo estiveram presentes 36 participantes de seis cidades, onde tiveram a oportunidade de trocar experiências e participarem de forma ativa de uma viagem pelo universo da gestão pública e pelos desafios do ato de governar, legislar e se relacionar com a sociedade, a partir do modelo petista. Algo tão interessante que seria quase impossível pensar num cenário desse há pouco tempo atrás.

Chegamos a números expressivos nesses trinta meses de trabalho, mesmo com várias dificuldades. Os 70 cursos ocorreram em 60 cidades sedes, com três diferentes formações. Foram 60 cursos Plano de Governo e Ações para Governar, que é o carro-chefe do trabalho, 6 cursos Plano de Desenvolvimento Econômico e Social e 4 cursos Empreendedorismo Social e Economia Solidária. Estiveram presentes 284 cidades e 2503 participantes, entre eles: prefeitos(as), vereadores(as), deputados(as), assessores(as), dirigentes, gestores(as), técnicos(as), servidores(as), conselheiros(as), militantes políticos, inclusive de outros partidos da base aliada e lideranças comunitárias. A extrema maioria avaliou o trabalho como muito bom.

A meta desse trabalho que faz parte do Programa de Capacitação Continuada em Gestão Pública e está ligado ao Laboratório de Gestão e Políticas Públicas da Fundação é até meados de 2016 chegarmos aos 26 Estados da Federação. Além de criarmos em cada um deles agentes multiplicadores desse processo. Buscamos com isso consolidar as marcas de governo discutidas nos cursos: um governo ético, integrado, transparente e principalmente participativo.

O curso carro-chefe, por exemplo, é dinâmico e totalmente interativo com os participantes. Elaborado de forma cuidadosa a partir de várias práticas exitosas, como por exemplo, governar com os partidos da base aliada, a partir de um Conselho Político de Governo, como foi o caso de Araraquara no governo de Edinho Silva. Ou ainda integrar o governo implodindo as “caixinhas de poder”, como foi o caso de Artur Nogueira no governo de Marcelo Capelini, entre e várias outras apresentadas nos cursos.

Após um amplo debate, a maioria dos participantes chega à conclusão de que governar, legislar e se relacionar com a sociedade a partir do modo petista, tem que ser entendido como meios para as mudanças efetivas na sociedade e não um fim em si mesmo. Essa conclusão leva à responsabilidade desses atores e agentes políticos, de transformarem suas participações em atos de militância constante de uma causa, onde o principal objetivo seja a melhoria contínua da qualidade de vida da população, em especial da mais necessitada e respeito total ao direito de participação e de controle social por parte da sociedade organizada, em busca de uma sociedade inclusiva e participativa. Uma sociedade de iguais.

Algo como dizia Paulo Freire: “Uma sociedade onde a exigência de justiça não signifique nenhuma limitação da liberdade e a plenitude da liberdade não signifique nenhuma restrição do dever de justiça”.

Esse trabalho da Fundação, além de promover a capacitação tecnopolítica dos participantes, remete ao desafio da integração de um governo a partir de seu Plano Estratégico, provoca no sentido da construção de diversas ferramentas participativas e principalmente compromete os participantes a governarem, legislarem e se relacionarem com a sociedade de forma diferente do que a sociedade brasileira está acostumada a ver. 

É necessário o entendimento de que foram eleitos(as) ou escolhidos(as) pela população com a principal tarefa de serem diferentes dos agentes da velha política interesseira, onde se governa e legisla para si, além de terem em mãos o compromisso de não frustrar os sonhos de milhares de homens e mulheres que sempre foram excluídos do processo e da sociedade, por vários motivos que vemos no dia a dia e esperam dos nossos governantes ou legisladores um caminho seguro.

Chegamos à conclusão de que só se governa e legisla dessa forma se ambos os atos forem interpretados como um grande mutirão. Ou seja, um governo ou um mandato elaborado e gerido a várias mãos, onde as mãos mais importantes sejam da população organizada em seus fóruns ou de um conselho de mandato, no caso de legislar.

Um dos temas em discussão nos cursos e que continua recorrente, vem do fato de que se imagina, a partir do terrorismo da imprensa partidária, de que todos e todas odeiam o PT. Porém, ao analisar a pesquisa do Vox Populi, divulgada apenas pela Carta Capital, afirmando que de fato 12% da população, sendo a maioria com renda alta e das capitais, odeiam o Partido dos Trabalhadores, chegamos à conclusão que 88% não odeiam. Aliás, a Carta Capital chama a atenção para isso, o que faz cair por terra o falso argumento de que a população está indignada com o PT, onde na verdade somente os remanescentes da Casa Grande e a própria imprensa viciada em se dar bem contando o que não se pode provar, faz parte desse universo de ódio. Inclusive a mesma pesquisa aponta que apenas 10% dos entrevistados odeiam qualquer partido.

Depois desse trabalho, acabo chegando à conclusão de que o PT só é odiado porque trás em seu DNA uma pluralidade de pensamentos e pensadores, fazendo com que não exista apenas uma verdade e sim uma verdade que tenha que ser debatida e convencida perante a maioria dos filiados. Isso faz com que de fato o PT não seja um Inteiro dos Trabalhadores e sim um Partido. Pessoas das mais diversas linhas de pensamento disputam entre si por onde caminha o partido e principalmente o modelo de sociedade que se sonha para o futuro. É certo que houve e haverá erros, porém a quantidade de acertos nos seus trinta e cinco anos de vida é muito maior.

No que se refere à gestão pública, vale ressaltar que há dez anos não havia nenhum curso de gestão pública no Brasil. Havia apenas vinte e dois, porém de Políticas Públicas e não sobre gestão. Algo de extraordinário nesse processo ocorreu no país a partir dos governos de Lula e Dilma, pois até a direita reacionária descobriu que a gestão pública pode se transformar num campo profissional e aí descobriram também que podem ganhar muito dinheiro com o setor e lançaram milhares de cursos pelo país afora. É claro que em todos eles há um conteúdo ideológico do que se quer dessa gestão. Nós queremos usar a formação e o planejamento como ferramentas de liberdade e eles querem transformar a gestão num grande mercado de burocratas. Quem não acredita nisso é só tentar explicar o que deva ser o tal “choque de gestão”, pregado pelo tucanato, que em regras gerais não possui nenhum valor científico.

Seguimos em frente levando conhecimento, ampliando a visão a partir das demais ferramentas da Fundação Perseu Abramo, como a Pós-Graduação, Mestrado e os cursos de Difusão do Conhecimento para a base do Partido, atuando na prática como o único partido na América Latina a investir grande parte de seus recursos em formação para seus quadros.

Elejo aqui como a maior aventura até o momento, três desses cursos na Ilha de Marajó e cidades próximas. Uma viagem que durou quarenta e quatro horas de barco pelo Rio Amazonas até encontrar homens e mulheres felizes pelo momento e principalmente pela possibilidade de interagirem com as demais prefeituras petistas do país.

Tenho a plena convicção que estamos construindo o futuro a partir de sonhos, tendo a certeza que o melhor ainda está por vir.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social

toni.cordeiro@ig.com.br

O papel do conselheiro tutelar e as políticas públicas

A sociedade vem sofrendo com a insegurança como a violência juvenil nos bairros e no ambiente escolar. Casos de violência de alunos com professores e destes com seus alunos são rotineiros. Nossa sociedade está confusa e entra em discussão a redução da maioridade penal, enquanto o dinheiro dos royalties do Pré-Sal não atinge seu objetivo principal que é a educação.

Os professores não estão conseguindo desempenhar bem o seu papel, expostos em situações de trabalho às vezes desumanas ao mesmo tempo em que faltam professores, muitos estão desempregados ou contratados de maneira precária pelo poder público. A sociedade precisa discutir os problemas que o ambiente escolar tem passado para tentar melhorar a educação, a família e as comunidades.

A solução para muitos problemas é a participação popular. É preciso discutir os problemas que sofrem as famílias tornando-as cientes das necessidades, principalmente a condição da aprendizagem nas escolas. É urgente organizar a sociedade e nos aconselhamos. A mulher é peça fundamental nesta estrutura, na pessoa de mãe e provedora já que são pioneiras na doutrina de educar, mas que nem sempre podem participar da vida escolar de seus filhos. Muitos jovens e crianças são abandonadas por seus familiares. Verificar qual a razão e auxilia-las em suas necessidades é urgente.

É papel dos conselheiros garantir a aplicação de políticas públicas para que a educação seja de qualidade, base de prevenção para uma sociedade sadia, fomentando a participação dos diferentes grupos sociais: de mulheres, famílias, jovens, lideranças comunitárias, desportivas, culturais, religiosos e o poder público, estimulando a organização e a participação da comunidade escolar, fortalecer os grêmios estudantis, os conselhos de escola, APMs e os professores através dos sindicatos representativos de classes, para que ajudem a organizar a população localmente; cobrando junto a órgãos públicos a real situação das famílias atendidas ou que necessitam desses atendimentos.

Antonio Assis

Professor em escolas públicas em São José dos Campos

assisgeo.assis@gmail.com

O que busca o povo nas ruas?

Numa breve análise das manifestações ocorridas no mês de agosto desse ano, chega-se à conclusão que do ponto de vista do exercício pleno da democracia, não há nada do que reclamar. Afinal, esquerda e direita defendem, em tese, a ideia de o povo protestar pelos seus direitos, porém é nítido que a direita só faz isso quando lhe interessa, pois não consta em seu DNA a participação como instrumento democrático.

O que se percebe é que a direita encontrou no vácuo deixado pela esquerda brasileira e pelos próprios movimentos sociais, que se distanciou do povo e das ruas há muito tempo, uma forma de intervenção no Estado Democrático de Direito, em nome da falsa defesa da liberdade de expressão e combate à corrupção. Não é o governo que está perdido, que na verdade está equivocado na sua política econômica e sim o Congresso Nacional que está à deriva. Entregue às forças reacionárias eleitas pela população que se omite ao não participar da vida política do país e entrar na onda golpista da mídia pertencente a apenas seis famílias abastadas.

Quem disse que é democrático pedir golpe, volta à ditadura ou a morte da Presidenta e do Ex-Presidente? Isso está mais para a banalização do processo democrático, do que o direito das pessoas fazerem o que quer ou ainda dizer o que pensa. O exercício democrático implica, em primeiro lugar, em respeitar os direitos constitucionais de Participação e de Controle Social das Políticas Públicas pela população. Muita gente que esteve nas ruas no último dia 16, nem imagina o que é isso ou tem seus agentes nos poderes Executivo e Legislativo, que desrespeitam diuturnamente esses direitos e como resultado disso elegem verdadeiros inimigos públicos.

Muito pior que isso, vem do fato de pessoas que foram eleitas nos dois poderes justamente, através dos partidos ditos de esquerda, para “bater de frente” com esse velho método viciado e quando chegam lá capitulam e traem suas promessas de campanha. Ou fazem o jongo para se manterem na ativa ou ainda não respeitam as bases, governando e legislando de gabinetes virando as costas para a população.

Há algum tempo num curso em Cajamar, surgiu um interessante debate em torno de algumas perguntas, como: Quando se chega à Presidência da República, ao governo de um Estado ou mesmo no governo de um município, chegou-se ao poder ou apenas aos governos? Caso o entendimento seja de que chegou apenas aos governos, qual seria um próximo passo? A discussão teve como texto e contexto a compreensão de que num país capitalista, apesar dos governos serem parte integrante do processo de poder, como o velho Marx afirmava, quem determina é o econômico.

Caso alguém tem dúvidas disso é só observar o que esta ocorrendo na atualidade. Uma crise econômica, a partir do reflexo da crise mundial; alguns erros do governo em sua equipe econômica; da escolha de método ao governar voltado principalmente para a população mais carente do país e garantir os projetos sociais e o medo de Lula voltar a governar em 2018, levou a elite brasileira reacionária e seus asseclas a saírem dos armários e ocupar as ruas pedindo golpe, volta à ditadura e morte aos governantes. Fatos como esse só mostram que o Brasil regrediu em termos de consciência crítica e principalmente em termos de organização popular suficiente para garantir o que foi conquistado à duras penas nos últimos anos e que a direita sabiamente sequestrou até o discurso criado pela esquerda.

Sem essa de dizer que a luta é contra a corrupção. O famigerado “Caixa Dois”, que garante campanhas milionárias bota todo mundo no mesmo “saco de gatos”. Se a direita de fato estivesse tão comprometida, teria aprovado o Projeto de Participação Social e principalmente votado contra o financiamento privado de campanha.

Do ponto de vista de um leigo, é de fácil interpretação dizer que o PT chegou ao poder, pois comanda o país por quatro vezes seguidas. Isso dá uma impressão de controle absoluto, assim como para a oposição e para certo número de pessoas desinformadas e comandadas pela imprensa elitizada e golpista, que todas as mazelas atuais da sociedade saíram da cabeça da Presidenta Dilma e do Partido dos Trabalhadores e o que aconteceu de bom já passou e, portanto tem que ser esquecido.

Tivemos recentemente dois tipos de manifestação no cenário nacional a do dia 16 e a do dia 20 de agosto vigente. Ambas contra a corrupção, porém com diferentes aspectos abordados que vale a pena serem comentados.

A manifestação do dia 16 comandada pela direita raivosa que não consegue admitir a derrota nas últimas eleições, pela elite da Casa Grande que até hoje não aceita a Lei Áurea e pela mídia tendenciosa e partidária, que lutou com todas as armas que tinha para impedir que o Ex-Presidente Lula fosse eleito e reeleito e principalmente que a Presidenta Dilma fosse sua sucessora e reeleita, tinha como endereço certo o desgaste do governo federal e do PT, com medo das eleições futuras, principalmente a de 2018.

Palavras de ordem e cartazes como: “Cunha é Corrupto, mas está do nosso lado”, “Pena que Dilma não foi enforcada no DOI CODI”, “Volta à Ditadura” e tantas outras barbaridades, só mostra como é a cabeça de um reacionário, ou seja, completamente vazia. Bem podiam ter protestado por outra forma de governar, pelos seus direitos que em tese foram obstruídos com os pobres ocupando o lugar e outros componentes ideológicos e de classe, mas o que se viu foi a pura banalidade de quem não admite os negros e os pobres em geral estudando em escolas públicas, o filho ou a filha do pedreiro sendo doutor, pessoas morando em casa própria, médicos cubanos fazendo o que os brasileiros se negam a fazer e tantos outros benefícios que jamais tiveram acesso.

Em contrapartida a manifestação do dia 20, com a mídia boicotando e a PM mentindo, mostrou milhares de pessoas em 24 estados pertencentes aos movimentos sociais, ainda como protagonistas de um cenário que pedia apenas pelo exercício da democracia. Críticas sim ao governo federal por sua equipe econômica, montada pra agradar o deus mercado, mas contra qualquer tipo de golpe que coloque em risco o Estado Democrático de Direito. Aí reside a grande diferença do que se chama de democracia. Um lado lhe feriu, enquanto o outro lhe potencializou.

Em continuando com esse estado de ódio permanente fundamentalista, que já custou à vida de muitos brasileiros inocentes, está em risco até as próximas eleições, pois ambos os lados irão defender o que pensam e não hesitarão quanto aos métodos. Por outro lado, vale perguntar de que lado estará a justiça e a polícia? Prendem apenas de um lado, matam sem distinção e mentem na contagem de pessoas aumentando os da direita e encolhendo os da esquerda. O que será de nós militantes de uma causa?

A partir desse cenário, onde pode estar à resposta para esse estado de barbárie? Na organização popular, em cobrar os governantes e legisladores que se elegeram para essa tarefa e capitulam, na formação continuada de quadros, na aliança popular para a defesa do que já foi conquistado e principalmente no diálogo permanente com as forças de esquerda, que ao invés de discutirem ideias ficam na disputa de pequenos poderes.

Só uma aliança popular poderá salvar a boa política.

Antonio Lopes Cordeiro
Pesquisador em Gestão Pública e Social
toni.cordeiro@ig.com.br

A cultura da Casa Grande e o ódio ao Partido dos Trabalhadores

Fonte: Blog do Saraiva

De onde vem esse ódio ao PT, à Presidenta Dilma e ao Ex-Presidente Lula? O que ele tem a ver com o ódio de um setor branco escondido nas máscaras racistas da Ku klux Klan aos negros americanos?

Para um melhor entendimento é necessária uma pequena volta ao tempo para chegarmos à conclusão que não se trata de algo novo e sim um comportamento ligado à luta de classes e a insatisfação dos moradores da Casa Grande em relação às Senzalas que ousaram comer, trocar de carro, morar em casa própria, etc. Trata-se de uma insatisfação tornada pública de quem até hoje nunca aceitou a Lei Áurea e não suporta ver os filhos e filhas das empregadas estudando com bolsas numa universidade, inclusive pública.

Não quero aqui fazer defesa pura simples, seja de quem for, pois quem estiver errado e usou seu cargo ou influência para se apropriar do que não lhe pertencia tem que pagar e muito caro, porém é necessário fazer uma leitura correta do momento e avaliar as diversas conjunturas, para não se correr o risco de achar que tudo está perdido, ou ainda que o ódio ao PT, à Dilma e ao Lula vem da maioria da população, quando na verdade não chega a dez por cento. A imprensa golpista é quem potencializa e transforma em senso comum.

Aliás, sou do tempo em que qualquer reunião que se prezava começava com uma avaliação de conjuntura local, nacional e até mesmo internacional, feita por várias pessoas, inclusive das comunidades, que através de muita leitura e sabedoria se tornavam especialistas no assunto e de tudo se discutia.

Sou do tempo das reuniões quase secretas, do medo dos traidores que transitavam ao nosso lado se fingindo de amigos e principalmente da emoção que era ver os trabalhadores descerem a Via Anchieta e a Associação Novo Horizonte descer o morro rumo ao Paço Municipal de São Bernardo do Campo.

Sou do tempo em que havia uma grande causa para se lutar e não há duvidas que esse foi o principal elemento motivador, que conseguiu unir os movimentos sociais, o movimento trabalhista, os setores progressistas da igreja católica e a intelectualidade da época que lutavam contra a opressão da ditadura militar, para a criação do Partido dos Trabalhadores. O PT nasceu como uma forte esperança de liberdade e de continuidade da luta rumo a uma nação livre e democrática, onde a população pudesse fazer suas próprias escolhas.

As greves de 1979 a 1980, comandadas principalmente por Lula, a principal liderança nacional do movimento sindical e os movimentos sociais organizados, davam o tom de como seriam as pautas políticas futuras, assim como o grau de enfrentamento que teriam pela frente. O grande lema era: usar os espaços de governo e do legislativo para avançar em direção à construção de uma sociedade justa, fraterna e igual para todos e todas.

Lembro-me bem de como foi a eleição de 1982. Um ódio mortal contra o operário, que segundo a elite e a nação alienada, inventou a greve, como se tivesse sido pela primeira vez que os trabalhadores cruzaram os braços contra os problemas patronais. Achavam inadmissível um partido de trabalhadores e ainda mais um operário semianalfabeto a se candidatar a um cargo de alto comando. Contra isso valia tudo, desde inventar que o mesmo era um traidor, pois tinha uma mansão no Murumbi e dizia que morava em São Bernardo do Campo, até dizer que ele queria que a sua mulher na época abortasse a filha.

O mesmo ódio de classe que vemos hoje, formado pelo pensamento conservador e em grande parte importado de outros países, como os EUA, que financiaram junto com os empresários brasileiros o golpe militar de 1964, caminhou ao longo do tempo, sem que os menos avisados ou ainda os alienados do PIG notassem que estavam sendo usados a serviço de um sistema que não deu certo no planeta. Foi muito difícil fazer a campanha de 82, assim com as demais, principalmente a de 1989 para Presidente, que a Globo financiou e fez campanha o tempo todo para seu candidato Collor de Mello.

O mesmo Collor que tinha a tarefa de implantar o neoliberalismo no Brasil, a partir da reunião Consenso de Washington e ao capitular foi cassado por decisão do Congresso, porém com o apoio da elite brasileira, do empresariado e também dos setores reacionários que se sentiram traídos. Essa história continua com a eleição de FHC, que de forma primorosa, privatizou todo patrimônio nacional e implantou o neoliberalismo encurtando o tamanho do Estado brasileiro e maximizando o poder do mercado, que passa a ser o grande protagonista econômico e freando qualquer avanço social.

Uma pergunta que se responde dentro do contexto do post: O que justifica o empresariado brasileiro pagar de forma diferente, em média de trinta por cento, homens de mulheres, brancos de negros e não deficientes de pessoas com deficiência? O que é isso senão o ódio de classe ou a pura discriminação?

A cultura da Casa Grande, aliada ao capitalismo selvagem, torna-se uma mistura perfeita que cultua o ódio contra qualquer pessoa ou segmento da sociedade que ousar enfrenta-los e para isso não há regras e sim desvios de conduta vendidos a um alto custo como verdade absoluta.

No processo de alimentação desse ódio, além do ódio ao PT, disseminado nos editoriais dos instrumentos do PIG, todos os dias também se descaracterizam a importância da democracia, dos organismos sociais, sindicatos e outros organismos corporativos, a não ser o tal do terceiro setor, uma ferramenta neoliberal criada com o principal objetivo de substituir o Estado (ora privatizado) em suas funções sociais, passado como a salvação para o Estado, que segundo eles está falido.

Assim como o lema na implantação do neoliberalismo, conforme relata Paulo Nogueira Batista em seu livro O Consenso de Washington, era que o que é estatal não presta e bom mesmo é o privado, hoje se tenta passar a mesma mensagem contra o PT e outros organismos representativos. Bom mesmo é o partido PSDB e seus aliados que inventaram o estado desenvolvimentista e a privatização e o que não presta é o PT, que segundo eles inventou a corrupção. Esse argumento está tirando alguns elementos do PT, que na verdade nunca honraram suas cores e muito menos suas bandeiras de luta.

Precisamos ter muita calma nessa hora, onde a imparcialidade da justiça e a paixão da imprensa pela causa de seus patrões indicam o caminho do caos. Precisamos acreditar que a luta continua e dar meia volta no que chamam de poder e recomeçar o processo de sedução pela população séria, que há muito esta abandonada.

Há de se entender que o ódio de classe não tem fronteiras, ocorre em qualquer lugar do planeta onde os herdeiros do topo da pirâmide se sentirem contrariados. Isso mostra, além do tempo perdido, uma grande contradição da classe trabalhadora, que imaginou ter chegado ao poder e ao invés de continuar unida e lutando pela manutenção de suas conquistas, como na década de oitenta, se dividiu e passou a provar da maçã envenenada.

O ódio ao PT, Lula e Dilma, nasceu do mesmo ninho que a serpente um dia, botou seu primeiro ovo e como não foi dizimado, outros ovos foram botados gerando crias e hoje ameaçam devorar a alma das pessoas de bem.

É necessária uma reação urgente, a partir de algumas mudanças de comportamento e eixos programáticos, porém, só uma ampla aliança com a população séria poderá salvar o que resta de dignidade e os sonhos de milhares de brasileiros e brasileiros que acreditaram um dia que tinham chegado ao paraíso, através de seus representantes.

A caminhada rumo à Terra Prometida mal começou.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)
Pesquisador em Gestão Pública e Social
toni.cordeiro@ig.com.br