Avaliação de Conjuntura Seminário do Vereador Professor Padre Sergio de Americana

O Mandato Popular e Participativo do Vereador Professor Padre Sergio, se situa no campo que defende a Justiça Social como norma de conduta, a Igualdade de Oportunidades como regra do desenvolvimento econômico e social e a Ética Política como o único caminho para quem representa uma causa. A luta contra todo tipo de discriminação e injustiça, assim como a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras e da população que mais necessita, serão eixos principais do Mandato.

Do ponto de vista partidário, o Mandato se situa no campo que lançou e defendeu uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores à Prefeito da cidade de Americana nas últimas eleições de 2016, entendendo ter sido a melhor opção para o enfrentamento das forças conservadoras locais, assim como fazer a defesa do partido frente aos ataques que vem sofrendo da mídia golpista e da direita organizada da cidade. Além disso, o Mandato defende que o Partido dos Trabalhadores da cidade caminhe na direção de ser novamente uma força política relevante, como já fora em diversas ocasiões.

O projeto a ser desenvolvido pelo Mandato visa ser um instrumento de reforço e fortalecimento dos direitos constitucionais de Participação e de Controle Social, se colocando à disposição da população que luta por seus direitos, incentivando a criação de instrumentos participativos, tais como: Fóruns Temáticos, Entidades de Moradores, Conselhos Populares e outros, visando à organização, capacitação e melhor entendimento das Políticas Públicas específicas, assim como o acompanhamento e fiscalização dos atos do Executivo em busca dos resultados esperados.

Avaliação de Conjuntura

O exercício democrático nos ofereceu recentemente mais um capítulo das eleições municipais, em meio a uma das maiores crises políticas da história do país. Uma crise que tem como objetivos claros: conter o avanço democrático dos últimos doze anos promovidos pelos governos Lula e Dilma, estancar as conquistas trabalhistas de mais de um século de enfrentamento e intervir diretamente nas conquistas sociais, terceirizando as funções sociais do Estado.

Além disso, ressurge no cenário político ideológico, a retomada do projeto neoliberal interrompido desde 2003, com a primeira vitória do Presidente Lula. Um resgate fundamental para o capitalismo mundial. 

Trata-se de uma mudança de curso na linha econômica e social, que afeta economicamente todos os setores da sociedade e se sustenta a partir de retrocessos, como: o fim do Fundo Soberano, à volta ao FMI, à venda do que restou do patrimônio nacional, privatização de setores fundamentais para o combate às desigualdades, entrega da gestão do petróleo para as estatais americanas, entrada de empresas multinacionais da construção civil, a partir da quebra das nacionais, com o evento da Lava Jato, entre outros. Algo parecido com o que ocorreu no Iraque, após o assassinato de Saddam Hussein.

Trata-se de mais uma estratégia de reciclagem do capitalismo mundial, que ocorre em vários países, porém com foco principal para os países da América Latina, após vários deles terem sido governados nos últimos anos no campo progressista ou com governos declaradamente de esquerda, dando-lhes outra conotação de liberdade e de soberania nacional.

Do ponto de vista da democracia direta ou do ato de votar, é impossível negar a importância de uma eleição, pois representa, nem que seja por pouco tempo, sonhos de mudança. Porém, do ponto de vista prático para o combate das desigualdades e no que se refere à melhoria da qualidade de vida da população, principalmente para os que mais precisam; uma eleição municipal, na grande maioria dos municípios brasileiros, pouco ou quase nada representa.

O sistema eleitoral está corrompido. O marketing eleitoral domina o cenário das disputas e projeta quase sempre eleições caríssimas, como por exemplo, de um prefeito ou de uma prefeita. De onde vem tanto dinheiro? De ondem brotam milhões de reais? Infelizmente grande parte dessas disputas é financiada com dinheiro de caixas dois, tanto de órgãos públicos, como das empresas que tem interesses em negócios futuros e o financiamento acontece com recursos da sonegação fiscal. A partir dessa constatação o que se fala não se cumpre.

Como bem dizia Paulo Freire: “A teoria sem a prática vira 'verbalismo', assim como a prática sem teoria, vira ativismo. No entanto, quando se une a prática com a teoria tem-se a práxis, a ação criadora e modificadora da realidade”.

É importante ressaltar que o que há de avanço no campo da transparência municipal, veio das leis criadas pelos governos Lula e Dilma. Lei Complementar 131/09, que criou os Portais da Transparência em todos os órgãos públicos; Lei 12527/11 – Lei de Acesso à informação, que possibilitou que um cidadão ou cidadã, tivesse acesso a qualquer documento público, sem a necessidade de ajuda jurídica e a Lei 12846/13 – Lei Anticorrupção, que instituiu o mesmo crime, para os que pagam e para os que recebem propinas. Essa lei foi inaugurada com a prisão dos empreiteiros, apesar do juiz Moro, de outros setores da justiça e principalmente da imprensa golpista, esconderem tal fato.

Infelizmente a democracia representativa está doente. À beira de sua falência total, pois a maioria dos chamados representantes da população, seja na política institucional ou nos diversos organismos participativos da sociedade, representa apenas eles mesmos ou grupos de seus interesses e não seus representados. São os códigos do poder. Um jogo, que apenas quem está jogando domina. Além disso, há uma negação permanente das eleições, fazendo a população acreditar que todo político é ladrão e política é uma coisa ruim. Esse fator teve como principal resultado o Congresso Nacional mais reacionário de sua história, sendo o carro-chefe do golpe atual e responsável por todos os retrocessos que acabam virando lei. Um congresso que representa a elite devassa e nega todas as conquistas sociais e econômicas.

E a Democracia Direta e Participativa por onde anda? Essa caminha a passos lentos e nem mesmo o campo progressista ou da chamada esquerda brasileira, consegue fazer com que a população se envolva e a defenda. Faltam elementos concretos que seduzam a população. Falta credibilidade por parte da maioria dos chamados líderes e principalmente faltam projetos forjados a várias mãos, onde os eleitores se sintam sujeitos de suas próprias histórias. 

Os resultados das últimas eleições demonstraram isso. Venceu a direita organizada e a não política. Um campo perigoso que inflama as forças reacionárias a evocarem a ditadura como forma de governo e dá total apoio às reformas absurdas contra o campo trabalhista e contra a população mais pobre, como estamos assistindo. O que é mais preocupante e negativo nessa situação, vem do fato da esquerda brasileira não ter um projeto alternativo.

Junte-se a isso a inercia dos Movimentos Sociais e do Movimento Sindical, tanto no Brasil como em várias partes do mundo, com algumas entidades vendidas e outras perdidas quanto às suas missões e tarefas, apoiando-se no engodo de que a grande necessidade do momento é a preservação do emprego, a qualquer custo. A solução para a crise que a direita propõe é o relaxamento das leis trabalhistas, flexibilização total da relação capital-trabalho e a aprovação da terceirização para todas as categorias e formas de trabalho. 

O que fazer diante de tal cenário político e econômico? Que país sobrou após o golpe que derrubou a Presidenta Dilma? Qual o papel das forças progressistas e de esquerda no enfrentamento à crise e na busca de soluções? Como organizar o enfrentamento a essa nova modalidade de golpe? O que de fato um mandato como o do Professor Padre Sergio, pode contribuir para a busca de resultados concretos para a população carente de Americana e para o avanço no grau de compreensão política de seus eleitores, filiados e filiadas?

Na busca de algumas respostas, se faz necessário primeiro entender o enredo do processo político atual no país. O golpe foi tramado sob o pretexto do combate à corrupção e pelo deus mercado entender que precisava derrubar Dilma, mesmo que isso gerasse um prejuízo incalculável para algumas de suas empresas, visando especialmente às eleições de 2018 e tentando barrar qualquer possibilidade de uma possível volta de Lula como Presidente. 

Para piorar a situação, alguns partidos de origem progressista e parte dos integrantes de alguns partidos de esquerda, cederam à tentação de virarem partidos de resultados ou partidos eleitorais e profissionais da política, não investindo em formação, não estimulando o surgimento de novas lideranças e abandonando o compromisso de ajudar a sociedade a se organizar em busca de seus direitos. Com isso perderam a identidade e a credibilidade. Viraram organizações idênticas que lutam apenas por pequenos poderes, resultados favoráveis e vagas nos espaços públicos em troca de apoio e mandatos. Surge assim uma nova personagem no cenário político: a República de Mandatos. Algo que se apresenta maior do que as próprias direções partidárias.

Não há dúvidas em afirmar, que a saída para essa crise e suas consequências, está na organização popular e na formação política, que possibilite o surgimento de lideranças a partir de projetos coletivos, de entidades com melhores estruturas políticas e principalmente de pessoas conscientes de que para os que mais precisam nada será doado, mas conquistado com muita luta. 

Talvez tenhamos que reaprender a ocupar os espaços, hoje dominados pela direita e pela extrema direita. Talvez tenhamos que aprender com a juventude, que bravamente está lutando pela manutenção e pela melhoria na qualidade do ensino público, ocupando as escolas e saindo às ruas para enfrentar a repressão policial. Talvez tenhamos que ouvir várias vezes o discurso da menina Ana Júlia, que no meio de tanto tristeza nos disse que ainda há tempo para a felicidade, ao constatar que a luta os fez deixar de ser apenas adolescentes e virarem homens e mulheres que lutam por ideais.

Como dizia Paulo Freire: “Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar e há sempre o que aprender”.

Antonio Lopes Cordeiro(Toni)
Pesquisador em Gestão Pública e Social
tonicordeiro1608@gmail.com