De que lado você está?

O dia 31 de março de 1964 ficou marcado na minha memória como o dia em que ouvi um estrondoso tiro de canhão e o som daquele tiro ainda hoje está presente na minha memória. Uma criança de apenas dez anos de idade assustada pela voz da ditadura.

Por certo esse tiro isso não ocorreu, mas o terrorismo plantado através do rádio, que era o único veículo de comunicação da época presente na vida dos brasileiros, foi de extrema eficiência. A voz de Ranieri Mazzilli, então Presidente da Câmara de Deputados, anunciando que João Goulart tinha abandonado a Nação e que o cargo de Presidente da República estava vago, era a dose certa para espalhar o medo e iniciar o terrorismo, tudo em nome da luta contra o comunismo e da restauração da ordem. 

Sem querer descrever a história, que se encontra em detalhes em alguns livros e hoje através das redes sociais e da internet, vale lembrar que tudo isso ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros, que morreu dizendo que “forças ocultas” lhe fizeram renunciar, aonde uma das possibilidades desse fato vem da Loja P2 da maçonaria e João Goulart como seu vice assume o cargo e faz uma das maiores reformas que o pais já realizara, finalizando com a decretação da Reforma Agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo.

Os medos da época? As posições de Jango consideradas de esquerda, que planejava Reformas de Base, que visavam reduzir as desigualdades econômicas e sociais. Com isso, a elite econômica da época temia que tais medidas afetasse seu poder econômico e assim faziam de tudo para enfraquecer o Presidente Jango, com o pressuposto de era comunista, principalmente após sua visita à China, exatamente como dizem que o projeto de Dilma é bolivariano.

Quem dominava o Congresso Nacional da época? Os representantes da elite. Esse foi o cenário do golpe militar que durou mais de 20 anos e assassinou quase 500 pessoas, declaradas de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, fora as mortes ainda hoje não esclarecidas, como por exemplo, as 1049 ossadas descobertas numa vala comum do cemitério de Perus quando Erundina era Prefeita de São Paulo, com muitas crianças entre elas, que não só não foram identificadas, como também não fazem parte das estatísticas oficiais. Um verdadeiro tempo de trevas.

A sustentação do golpe se deu, não só pela força sanguinária dos militares, mas principalmente com a conivência de grande parte da população, a começar pela sua Marcha da Família com Deus pela Liberdade, apoio dos meios de comunicação, como o Jornal Folha de São Paulo que emprestava carros para o transporte de presos políticos para os porões da ditadura ou ainda a FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que financiou a Operação Oban, um dos braços econômicos da ditadura.

Pela descrição e por infinitas situações não descritas nesse pequeno texto, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade foi extraordinário e corajoso, pois não só revela os monstros como pede punição aos mesmos. Não pode ser esquecido que no meio de tudo isso, 210 pessoas foram simplesmente deletadas da sociedade. Os militares assassinaram e sumiram com os corpos, tal qual a descrição em detalhes feita por George Orwel no seu livro e filme “1984”. 

Qualquer semelhança com os ocorridos nos dias atuais, desde as manifestações de junho do ano passado, passando pelos reacionários direitosos que apoiaram Marina e Aécio nas últimas eleições, chegando aos nazifascistas que vão à Paulista pedir a volta do golpe militar e a queda da Presidenta Dilma, não é mera coincidência. Faz parte dos instrumentos de dominação econômica, que alimenta o poder e engorda a velha e a nova elite brasileira, responsáveis por toda discriminação e desigualdades econômicas e sociais existentes.

Ao fazer esse breve relato fico imaginando se temos solução para esses fatos históricos e respondo que sim. Porém, apenas quando a sociedade brasileira se organizar e enfrentar de dentro para fora quem as explora, a começar por cada cidadão e cidadã que se coloca como líder, mas que agem como verdadeiros ditadores e que têm que ser combatidos.

Num país capitalista ou ainda numa ditadura para mantê-lo, como o que ocorreu na América Latina, os aliados do sistema são os mesmos, justamente para não perderem a hegemonia e nos dias atuais com uma dose diabólica, pois até o discurso da esquerda foi sequestrado. Enquanto isso ocorre e é reforçado nos editoriais diários do PIG, a população desinformada e alienada através do conteúdo ideológico, nega a intervenção e se aliam por ação ou por omissão.

Na atualidade, o que está em jogo, como bem disse o Lula em determinada ocasião do processo eleitoral, não é apenas a eleição de Dilma versus Aécio e sim um projeto que de alguma forma liberta o país das amarras internacionais e inclui a população menos favorecida, versus um projeto da volta ao poder dos aliados do sistema internacional neoliberal, onde o grande compromisso é a manutenção da hegemonia elitista. Falo isso, mesmo sabendo que pouca coisa será mudada no sistema capitalista, mas a possibilidade de restaurar um Estado de Bem Estar Social, que pelo menos se responsabilize com os desvalidos do próprio sistema, enquanto se prepara a sociedade para um enfrentamento na raiz do problema.

A partir desse cenário político ideológico, a maior importância do momento está voltada para uma grande Reforma Política, que comece por cada cidadão ou cidadã que se propõe a ser um representante da população. É necessário discutir quem deve financiar uma campanha política e de onde virão os recursos que hoje são privados, mas também qual a importância de ser um eleito. Ou seja, que se pergunte a quem pertencem os mandatos, qual o papel da população, qual o papel dos meios de comunicação, que mesmo sendo uma concessão pública, servem apenas ao sistema e principalmente o que se quer quando se chega ao tal do poder, onde a maioria dos eleitos e das eleitas serve a eles mesmos e não à população.

Não dá mais para que os partidos se mantenham como uma República de Mandatos, onde todos os cargos partidários são determinados pela cúpula ou ainda pelos eleitos. No meio de tudo isso, como respeitar um indivíduo ou uma indivídua que trata os filiados de um partido ou os associados de uma organização como “garrafinhas” e em nome delas negociam seus destinos? Infelizmente no modelo atual são essas figuras que ocupam os espaços de poder e sobrevivem a partir do tráfico de influências. As pessoas que não possuem as tais “garrafinhas”, sequer são convidadas para o grupo que toma decisões.

Para aprofundar a crise, como respeitar alguém que se diz dono de uma ONG ou de uma OSCIP, com a desculpa de que são benevolentes pela justiça social? Essas mesmas pessoas se estivessem à frente de uma cooperativa ou de uma entidade sindical, por exemplo, também se sentiriam donas e anulariam qualquer possibilidade da base intervir. Afinal, o tal “terceiro setor”, nasceu apenas para dar manutenção ao “Estado Mínimo” e substituir o Estado em suas funções sociais, conforme afirma Paulo Nogueira Batista em seu livro “O Consenso de Washington”.

O processo eleitoral de 2014, apesar de sinistro, pois revelou os monstros que estavam nas tocas e suas verdadeiras intenções, foi rico em detalhes e nos expôs as cicatrizes do poder. Estamos e continuaremos divididos, pois assim é o sistema. De um lado que se satisfaz com a discriminação de toda ordem, com o machismo e principalmente com as desigualdades econômicas e sociais, pois sempre precisaram da população carente para servi-los e de outro quem dá a vida, se necessário for, como ocorreu nas ditaduras brasileiras e da América Latina, em prol da liberdade e do combate a todo tipo de injustiça.

Por fim, a grande pergunta que temos que fazer para muitas pessoas que conhecemos e outras que consideramos companheiros e companheiras, mas enxergamos visivelmente seus desvios, é: DE QUE LADO VOCÊ ESTÁ?

Se a pessoa responde que também se indigna com as injustiças cometidas e está disposta a enfrentá-las a partir de um projeto coletivo, estamos juntos. Porém se a resposta for de que a única saída é a de se aliar às forças sinistras, mesmo que seja um pouqunho, pelo bem da sociedade, além dessa pessoa está mentindo, pois na verdade está aliada ao sistema, está traindo as convicções de quem sempre colocou a vida em jogo para defender a população menos favorecida. Nesse caso jamais estaremos juntos.      

Não há outra forma de conhecer uma pessoa do que dar a ela o que sonha. A partir de então cada pessoa vai formatando seu projeto de vida. Devemos apenas lembrar o que a minha mãe sempre afirma: “Diz com quem andas que direi quem te és”. Na po

Quero encerrar com uma afirmação: “Ou a sociedade de bem reage de forma organizada a essa onda de neoconservarodismo ou corremos o risco de voltarmos ao dia 31 de março de 1964 e tudo em nome da ordem o do progresso”. Os atores são os mesmos e os motivos também.

Além disso, um militante de uma causa quando saí dessa vida a única coisa que deixa é a sua história e como já sabemos, não podemos mover uma linha do passado, mas podemos reescrevê-lo hoje e amanhã, fazendo com que no futuro possamos também reescrever a história do Brasil. 

Antonio Lopes Cordeiro
Coordenador do Programa de Capacitação Continuada em Gestão Pública
Fundação Perseu Abramo
toni.cordeiro@ig.com.br

Chega! Precisamos reagir já

Imagem: www.tribunadaconquista.com.br

Quando eu era criança, me lembro que quando brincava com os meninos e meninas lá na Vila Marchi em São Bernardo do Campo, uma das brincadeiras que mais me chamava à atenção era a do telefone sem fio. Crianças perfiladas uma ao lado da outra, onde a primeira cochichava no ouvido da segunda uma pequena história e essa falava para a terceira e assim sucessivamente. Dávamos muitas risadas todas às vezes, pois quando a história chegava ao último participante era completamente outra. No caminho a verdadeira história se perdera. O que era assim passou a ser assado e o que restava da história original era apenas “cacos” juntados em seu percurso. Como era brincadeira servia apenas de muita diversão e passa tempo.

Jamais podia imaginar que em pleno século XXI iria ver a história do telefone sem fio aplicado de forma tão didática na política brasileira e grande parte da população se comportando como aqueles meninos e meninas sem noção, que riam por ingenuidade e caçoavam da falta de atenção uns dos outros e não tinham nenhuma responsabilidade com o resultado. 

No Brasil de 2014, senhoras e senhores, por incrível que pareça, a velha mídia tucana junto com a direita golpista transformou a brincadeira do “telefone sem fio” num instrumento político necessário para disseminar sua forma diabólica de fazer política. Dizem o que querem, plantam factoides, passam a visão de que o PT é o pai da corrupção, vendem a ideia de que tudo está errado e que o país está quebrado, precisando de um “choque de gestão tucano” para voltar à sua rota natural. Ou seja, para privilegiar apenas a velha e a nova elite. 

Vale ressaltar que tal método já ocorreu no Brasil em outras ocasiões. Por exemplo, a LSN – Lei de Segurança Nacional, criada pelos golpistas militares a partir de 64 usava os meios de comunicação para plantar o medo dos “terroristas” de esquerda. Enquanto isso os torturavam e os matavam. Noutro momento, como conta Paulo Nogueira Batista em seu Livro “O Consenso de Washington”, os mesmo meios de comunicação, pregavam para a população que tudo que fosse estatal era do mal e tudo que fosse privado era uma coisa maravilhosa. Esse “conto da sereia” foi responsável pela privatização de todo patrimônio nacional por FHC, que seguindo o ideário internacional implantou o neoliberalismo no Brasil e reduziu drasticamente as funções sociais do Estado, tercerizando as ações, através do chamado "terceiro setor", com suas ONGs.

Vamos ser sinceros. A história que contam hoje sobre o Brasil nas revistas, nos jornais, nas programas de rádio e nos programas de TV, não passa de um conto de fadas com final infeliz, tal qual aquela velha mentira de que Pedro Alvarez Cabral descobriu o Brasil ou ainda que os Bandeirantes foram desbravadores do país. No primeiro caso houve uma invasão na terra dos índios e no segundo mataram os índios e levaram os minérios que encontravam no caminho. Trata-se na verdade da estória da carochinha, reeditada com um toque de crueldade contra a democracia.

Essa falta de interesse na política por parte da população e a ideia de que todos os políticos são bandidos e ladrões, vendidas pela mídia golpista, não nasceu por acaso. Tudo isso e muito mais faz parte do plano diabólico da direita e da extrema direita de acabar com as instituições e trazer os demônios torturadores de volta. Na cabeça deles, enquanto isso não ocorre, seus fieis escudeiros da mídia e da política direitosa vão arrotando verbos contra a Presidenta e escondendo seus enormes rabos, gerados quem sabe, para quem acredita, desde aquele episódio em praça pública quando optaram por Barrabás. São filhotes do “pecado social”.

Apenas para avivar a memória dos últimos tempos, como esquecer a compra dos deputados por FHC para aprovar sua reeleição, do mensalão tucano do Azeredo, do desvio de sete bilhões da saúde de Minas Gerais feita por Aécio Claudio da Silva quando governador e principalmente da propina mais cara do Brasil (30%), denunciada pela Siemens, onde os bravos gestores paulistas solaparam o patrimônio público em algo em torno de doze bilhões de propinas nos governos Covas, Serra e Alckmin. Episódio apelidado de trensalão tucano de São Paulo do metrô e dos trens, além de tantas outras barbaridades ocorridas, envolvendo a maioria dos partidos políticos do país. Basta dizer que um candidato a presidente morreu a bordo de um avião, que até hoje não tem dono, a não ser aquele pobre peixeiro de Recife. Porque isso não causa furor como algumas desgraças petistas? Simplesmente porque se age assim: para os amigos o silêncio e para os inimigos a lei.

As últimas eleições foram decisivas em termos de compreensão política, principalmente para que fique claro que a luta de classe está mais viva do que nunca e dividiram o país. Para a direita golpista a eleição ainda não acabou. Até agora não aceitaram a derrota. Sem alternativas, ficamos refém do PIG – Partido da Imprensa Golpista pertencente a seis famílias abastadas, que simplesmente pautou o cenário político eleitoral a seu bel prazer. Esse fato trouxe uma extrema necessidade. Já passou da hora da esquerda brasileira criar seus próprios meios de comunicação.

Além disso, ocorreu nos últimos anos uma aposta perigosa do Governo Federal, que se deu ao luxo de reprimir o movimento das Rádios Comunitárias, fechando centenas delas, ao invés de tê-las como aliadas. Porém, resultado muito pior ocorreu no Congresso Nacional, onde a sociedade direcionada elegeu a bancada mais conservadora de sua história. Só para se ter uma ideia, enquanto a bancada dos trabalhadores encolheu de 83 deputados em 2010 para 46 em 2014, a dos empresários, mesmo tendo diminuído de 246 para 190, se consolida como uma bancada expressiva em busca de seus direitos e no enfrentamento aos trabalhadores, correndo-se o risco de voltar a pauta nacional, o PL 4330, que simplesmente abre para todos os segmentos tercerizarem, o que se configuraria na precarização total das leis trabalhistas. Para completar o cenário, a bancada milionária é composta por mais da metade do congresso e fortalecida pelos conservadores evangélicos, ruralistas e outros. Um cenário perturbador, que só não é pior porque os candidatos a presidente aliados do sistema não foram eleitos.

Para se ter uma ideia do efeito “telefone sem fio” na atualidade, basta dizer que na capital paulista ocorreu um fenômeno eleitoral extremamente complicado. Os magnatas abastados dos jardins votaram nos mesmos candidatos da periferia, o que quer dizer que a população pobre votou contra seu próprio futuro. Enquanto os barracos queimam através de estranhos incêndios contínuos, os magnatas fortalecem os cinturões que dividem o social do econômico.

O resultado de tudo isso beira à banalização. Nas ruas, ao invés de trabalhadores em busca de seus direitos, velhos e novos fascistas desfilam ao som de Lobão e os uivos de conservadores de toda ordem, comandados pelo candidato a presidente tucano derrotado, que não se conforma com a derrota, pelo senador tucano que foi seu vice que só vocifera ódio, além de seu mais novo senador tucano, o sempre representante da extrema direita e envolvido nas falcatruas do propinoduto tucano de São Paulo. O que querem? Simplesmente um golpe contra a Presidenta Dilma. Acham que isso ocorreria na mais perfeita ordem, apenas sob o comando da velha mídia golpista. 

A partir desse cenário, não nos resta outra alternativa a não ser entender que somente a pressão popular pode conter a ofensiva conservadora e nazifascista.

Chega! Precisamos organizar a Onda Vermelha contra a onda golpista que se instalou no país. Não dá para ser taxado de “petralhas” por indivíduos que envergonham a própria raça humana.

Que convoquemos as entidades populares, sociais, religiosas progressistas, políticas e a militância dos partidos aliados para ocupar as ruas e as redes sociais na defesa da nossa Presidenta e do projeto político que mudou o Brasil. 

A partir deste momento as palavras de ordem são:
JUNTOS PELA SOBERANIA NACIONAL E PELA DEFESA DA GOVERNABILIDADE DA PRESIDENTA DILMA!

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Coordenador do Programa de Capacitação Continuada em Gestão Pública

Fundação Perseu Abramo

toni.cordeiro@ig.com.br

Porque a Participação e o Controle Social incomodam muita gente?

É de fato necessária à criação de uma Política Nacional de Participação Social, ou os deputados e senadores eleitos representam de fato todos os segmentos da sociedade? A sociedade se sente contemplada? O que eles têm medo?  Porque temem que uma Política Nacional possa vir a anular suas atividades? Isso é um fato ou um mito? 

Compreender o que está em jogo, nesse pós-processo eleitoral que culminou com a vitória da Presidenta Dilma, não só é fundamental, como também se tornou uma enorme necessidade, principalmente para entender o que venha a ser o termo Participação Social e qual sua relação ou distanciamento com a Participação Popular.

Quero iniciar afirmando que ambos os termos: social e popular fazem parte do processo de aprofundamento e ampliação da democracia no Brasil, que em regras gerais, representam derivações dos direitos constitucionais de Participação e Controle Social, até hoje não respeitados amplamente pela extrema maioria dos governantes, seja por medo, por falta de conhecimento ou ainda pelo descaso, sem contar que alguns governantes, após a vitória nas urnas, não se sentem mais humanos como nós e sim seres iluminados e únicos sabedores do destino da humanidade.

Acredito que um dos grandes embates que se deu nas eleições desse ano, tinha como pano de fundo o modelo de gestão. Não que o modelo desenvolvido pela Presidenta Dilma no seu primeiro mandato tenha sido tão especial, pois no meu entendimento faltou um plano de comunicação popular e uma política participativa mais arrojada, porém, não se pode comparar um modelo neoliberal baseado apenas em “choque de gestão”, com ações planejadas a partir de uma Política Nacional de Participação Social, forjada na base da sociedade, como pretende a Presidenta Dilma.

No discurso “raso” imposto pela velha mídia, que prega o senso comum de que todo político é ladrão, até parece que todos os governos são iguais e, portanto ao elegermos alguém remetemos nosso destino à própria sorte, porém há uma longa distância entre o chamado “choque de gestão”, inventado pelo modo tucano de governar e os governos que se pautam pela relação contínua com os setores organizados da sociedade. Um já traz um modelo pronto, indecifrável aos olhos dos mortais humanos e o outro molda a forma de governar de acordo com a conjuntura e o mais importante, com os atores envolvidos. Esse é enredo principal do Planejamento Estratégico Situacional de Carlos Matus.

A Carta ao Cidadão lançada e relançada pela Secretaria de Gestão Pública – SEGEP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, fez e faz parte da política participativa adotada pelo Governo Federal iniciada por Lula e em continuidade com Dilma, passando pelas mais de 100 Conferências Nacionais, pelo Seminário de Participação Social e principalmente pelas Consociais – Conferências de Participação e de Controle Social, ocorridas em diversos municípios brasileiros.

Segundo a SEGEP, “a implantação da Carta ao Cidadão pelos órgãos e entidades públicas implica em um processo de transformação institucional, sustentado no princípio de que as instituições públicas devem atuar em conformidade com o interesse da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos”.

Outro importante documento elaborado para o Programa GesPública da Secretaria de Gestão Pública, ligado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão encontra-se disponível para consulta (Veja o link no final da página). Nele podemos conhecer em detalhes os princípios, direitos e instrumentos que garantem o controle e a participação social, que em resumo são:

1.    Princípios, direitos e instrumentos que garantem o controle e a participação social.

• Direito à Informação: O art. 5º em seu inciso XXXII da Constituição Federal de 88 e Lei de Acesso à Informação – 12.527/11.
• Poder de Denúncia: § 2° do art. 74 da Constituição. 
• Recursos Jurídicos: Direito de Petição, Direito de Certidão, Ação Popular, Mandado de Segurança Individual, Mandado de Segurança Coletivo, Ação Civil Pública e Mandado de Injunção.

2.   Principais mecanismos de participação social existentes na Administração Federal (que poderiam serem criados na esfera estadual e municipal):

•  Conselhos de Políticas Públicas
• Conferências de Políticas Públicas (ordinárias e extraordinárias)
• Ouvidoria Pública
• Audiências Públicas
• Consultas Públicas
• Grupos de Trabalhos Temáticos
• Reuniões com Segmentos Organizados e Organizações
• Mesas de Negociação ou de Diálogo
• OP e PPA Participativos

Outras formas participativas normalmente praticadas nas gestões democráticas e participarivas:

• Fóruns Temáticos Permanentes
• Seminários
• Encontros
• Oficinas Diversas

Do ponto de vista de um governo ético, integrado, transparente e participativo, a Participação Social deve ser absorvida como um método de governo, sem medo de ser feliz. A partir desta opção de governo, se estabelece o principal diferencial entre um organismo deliberativo e consultivo, como por exemplo, um Conselho Gestor. Só para se ter uma ideia, o Governo Federal propiciou a mudança do caráter dos Conselhos Gestores, onde praticamente todos na atualidade são deliberativos.

A principal pergunta que tem que fazer para os gestores de um governo municipal ou estadual é: O objetivo do governo é consultar ou estabelecer um processo de cogestão da política ou de determinada decisão política? Se a intenção for apenas de consultar, então não há espaço de fato para a sociedade atuar, se pronunciar e intervir se necessário forem.

Do ponto de vista político e ideológico, há de fato uma diferença a ser observada entre os termos Participação Social e Participação Popular, pois o primeiro atua de forma mais ampla e cabe todos os segmentos da sociedade num processo participativo, porém sem um critério ideológico mais definido e a Participação Popular, remete aos setores organizados da sociedade, principalmente aqueles que sempre foram excluídos de todo processo no que se refere às políticas públicas e principalmente do poder de decisão e de controle.

Para encerrar, vale observar que é nítido e notório, que ao se votar contra a proposta de uma Política Nacional de Participação Social e ao mesmo tempo impor uma derrota a Presidenta reeleita, mesmo com parte da base dita aliada, a principal intensão é a de se afastar a população da tomada de decisões, com o torpe argumento de que estariam sendo desrespeitados e que seria um projeto bolivariano. Ah se o povo soubesse quem foi Simon Bolivar e sua luta por justiça e liberdade.

Quanto à representatividade, particularmente continuo achando uma grande comédia, se não fosse uma grande tragédia. Na boa: a maioria não representa ninguém, apenas eles mesmos. Infelizmente uma grande parte da população ainda vota apenas por obrigação ou ainda por puro interesse e só uma pequena parte vota por convicção e portanto disposto a participar do processo democratico. Esse setor é encarado como subsversivo por quem faz parte de um governo de gestão vertical e é imediatamente afastado caso participe de alguma entidade, pois se constitui numa grande ameaça para quem quer fazer do mandato uma fonte para resolver seus problemas pessoais.

Por outro lado, quem não tem medo do povo cria métodos participativos e instrui a população, seja através de oficinas ou ainda de grupos permanentes de trabalho.

O que resta então para a população organizada? Apenas a certeza de que a luta continua.

Para Consulta:

1. Participação e Controle Social – Conceitos e Orientações:
http://www.gespublica.gov.br/folder_rngp/folder_nucleo/RJ/pasta.2013-05-20.0206812602/09.%20Participacao%20e%20Controle%20social%20-%20conceitos%20e%20orientacoes.pdf

2. Carta de Serviços ao Cidadão

http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2013-03-28.9924370611/Carta%20de%20Servicos%20ao%20Cidadao%20-%20guia%20metodologico.pdf

 

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)
Coordenador do Programa de Capacitação Continuada em Gestão Pública
Fundação Perseu Abramo

toni.cordeiro@ ig.com.br