Impeachment por quê?

Amigos, amigas, companheiras, companheiros, gente boa em geral. 

Penso que devamos parar de dizer que os que são contrários ao governo do PT são todos antipetistas odientos e preconceituosos que só se informam e se deixam levar pela Veja, Globo e outros restaurantes midiáticos especializados em servir alfafa e capim a quilo aos descerebrados deste Brasil. Essa é uma forma de desqualificar o interlocutor, que é exatamente o que mais nos incomoda e de que mais nos queixamos em relação aos nossos adversários. Acabamos, portanto, nos igualando a eles e, de certo modo, fazendo o jogo deles. 

Precisamos ter em mente que há adversários do governo capazes de raciocinar, de filtrar as informações, de discernir e de erigir uma opinião própria, sensata, inteligente. 

Eles são minoria, quase uma raridade, mas existem e, por consequência, são dignos de nosso respeito. 

Pois bem. Vejo sensatez quando eles afirmam, por exemplo, que o Brasil precisa de leis mais severas para punir os que lidam mal com o dinheiro público.

Não sei se maior ou menor severidade resolveria o problema, já que todo criminoso, do ladrão de galinha ao diretor da Petrobras, do que ofende a honra alheia pelo Facebook ao que estupra, todos só cometem seus crimes por estarem convencidos de que jamais serão punidos - e, portanto, pouco se importam sobre a pena ou o tempo de prisão previstos em lei.

O que interessa é que quem assim pensa revela aí sua preocupação com o efetivo combate à corrupção.

Pois eu aconselharia a quem assim pensa a se informar sobre quem mais combateu a corrupção ao longo de toda a História do Brasil. Que refletisse sobre o que foram os governos FHC e anteriores e o que houve a partir de Lula.

Lula equipou a Polícia Federal, treinou, melhorou salários, ampliou seus quadros. Até 2003, a Polícia Federal praticamente estava reduzida a expedir passaportes, fiscalizar aeroportos e, de vez em quando, combater o tráfico internacional. Com Lula, passou a fazer as tais "operações", todas batizadas com nomes sugestivos. E toda semana passamos a ver prisões de políticos, juízes, servidores públicos, empresários, por corrupção, por fraudes contra o INSS e sonegação. Foi só a partir de então que gente poderosa, em massa, passou a sentir o chão frio e fétido de uma prisão. 

No campo das leis, em que se sugerem modificações, os governos petistas nos legaram a lei de acesso à informação, a lei da transparência e a lei que pune os corruptores (esta, por sinal, de grande utilidade na Operação Lava Jato, que acabou virando uma espécie de "Operação Guantánamo").

Se aquele que assim pensa está sendo sincero nesse quesito, combate à corrupção, e não é de bom tom duvidar da sinceridade de quem quer que seja, e por ser inteligente como de fato pode ser, tem tudo para apoiar o governo Dilma, ao invés de querer derrubar a presidenta.

Outro ponto revelador de sensatez está naquele que admite que os governos petistas realizaram coisas boas, a par de coisas que ele considera ruins. Penso exatamente igual. Que bom seria se todos os governos só fizessem coisas boas, não é mesmo? 

Mas governos são constituídos por gente, por seres humanos, homens e mulheres suscetíveis a erros e acertos, falíveis, dotados de virtudes e defeitos. A vida real é assim. 

Além disso, é preciso ponderar sobre o outro lado, o lado do cidadão, o lado de todos os que não estão no governo. Uma mesma "coisa" feita por um governo é boa para uns, mas pode ser ruim para outros. Mesmo entre pessoas situadas num mesmo espectro ideológico, num mesmo grupo de interesses em comum, divergências são inevitáveis. 

O que quero dizer com isso é que medidas impopulares, decisões que desagradam, mesmo as mais abrangentes, mesmo as mais equivocadas, não justificam um impeachment. 

Um pedido dessa envergadura, com a repercussão que tem no ambiente da Democracia, com o elevado grau de interferência na esfera do sagrado e soberano voto popular, não pode estar à mercê do "gostei" ou "não gostei", da coisa boa ou não, mas exige enquadramento em hipóteses perfeita e previamente desenhadas na Constituição Federal. Ou seja, exige a prática de um crime, e não de um crime qualquer, mas de um "crime de responsabilidade".

E que esse crime seja praticado pela pessoa investida da presidência da República. Um impeachment não pune um partido, mas apenas a pessoa do presidente ou da presidenta. Todos os 1,6 milhão de filiados ao PT podemos cometer, todos juntos, um determinado crime, mas se nenhuma prática criminosa for imputada à presidenta Dilma, ela não pode ser alvo de um impeachment.

Então, persiste a pergunta: impeachment da Dilma por quê? 

Luís Antônio Albiero

Advogado na cidade de Americana/SP

laalbiero@yahoo.com.br