O Código de postura é necessário?

Israel Gonçalves

Há, na teoria política uma obra importante chamada Leviatã, escrito por Thomas Hobbes, em 1651.

 A obra versa sobre a importância da intervenção do Estado (chamado de Leviatã) no dia a dia dos cidadãos. A intervenção é necessária, segundo Hobbes, para se manter a ordem dentro do Estado, pois os indivíduos tomados por egoísmo poderiam matar uns aos outros por ambição ou por outros motivos supérfluos. O Estado é o guardião do equilíbrio da sociedade e em contra partida os cidadãos deixam de fazer algumas de suas vontades para o Leviatã governar soberano.

A questão de intervenção do poder público na vida dos cidadãos comuns ganhou destaque, na atualidade, com o código de postura elaborado pela prefeitura municipal de Limeira. O código vem sofrendo várias críticas. Uma delas é que as ações que o código prevê já existem em lei, por isso, o código é desnecessário. Esse olhar sore o Código de Postura é conservador. Pois as leis devem passar pelo crivo da moral, da política, do contexto econômico da geração que vivencia as leis existentes, nesse sentido aperfeiçoa-las é um ato positivo do poder público. 

Já o conjunto de críticos que entoam a ideia de que a existência de um código muda pouco a realidade em si, se não tiver uma equipe de fiscalização atuante, podem estar certo. Aprovar o código na Câmara de Vereadores não fará com que o cidadão irresponsável mude de postura, nesses casos é preciso ter fiscal para emitir advertências ou multas. Indo para além das controvérsias do código de postura, deveríamos nos perguntar sobre a seguinte questão: porque precisamos da intervenção do município nas questões cotidianas?

Bem, é só andarmos pela cidade e para vermos lixo na rua, panfletos em carros, nas calçadas e sendo jogados dentro das casas das pessoas. Profissionais da área da construção, entre outros, usando a calçada para preparar material que será usado em construção e afins. Pessoas jogando comida na rua, entre outras ações que poderiam ser evitadas. Há uma certa desordem no processo da nossa socialização. O bom senso, há tempos deixou de existir e a ética individualista se tornou um estilo de vida em Limeira. O Leviatã moderno, pautado dentro da democracia, às vezes, é necessário para colocar no “plumo” o rumo de uma sociedade. Acredito que a discussão não é se o código é “bom ou ruim” ou que tem peculiaridades, mas para onde está caminhando à sociedade limeirense. O código de postura elaborado pelo governo municipal traz questões que são mais profundas do que seus artigos expressam. Por estes argumentos acredito que o código de postura é necessário para equilibrar e aprimorar nossas relações sociais.

Israel Gonçalves é cientista político e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti. (e-mail: educa_isra@yahoo.com.br)