Reforma Política (Parte 3)

Israel Gonçalves

A população nota o Congresso Nacional fazer um debate raso sobre a reforma política. No entanto, qualquer reforma sem referendo ou via plebiscito deixará as possíveis mudanças sem conexão com a sociedade civil. Na verdade, os partidos estão brigando entre si para demonstrar poder, mas isso não significa que as suas propostas têm representatividade no meio social. Uma mudança que ainda nenhum um partido defendeu, pelo menos publicamente, foi o fim do voto obrigatório. Há certo medo de alguns partidos de que haja uma abstenção geral da sociedade no dia do pleito. Para o cidadão que não quiser ir votar, deve-se conceder este direito. Estamos ou não em uma democracia, cujos princípios são as liberdades civis e as políticas?

Outra questão que não está em debate é o fim das eleições para o Senado. Não estou defendendo o fim desta instituição, o problema é que esta representa o Estado e seu governo. Na atual situação, podemos eleger um senador, que é oposição ao governo, e este em vez de propor projetos para o Estado que representa irá buscar desqualificar o governo do seu estado. Enfim, na atual conjuntura, muitas vezes elegemos senadores para ficarem se digladiando no Senado enquanto o Estado fica sem verbas, sem projetos e sem representação de fato na esfera nacional. Quem deve escolher os senadores para o Congresso é o governo eleito para organizar o Estado, tal sistema pode ser comparado, com algumas ressalvas, com o Bundesrat, na Alemanha. Caso essa medida fosse realizada, muito dinheiro público e privado seria economizado e os estados seriam mais robustos, e claro, menos "caixas 2" aconteceriam.

O governo presidencial da Venezuela é de seis anos. A constituição do nosso vizinho autoriza a partir do meio do mandato presidencial a população ir às urnas para referendar, ou não, a continuação do mandato governamental. Tal dispositivo é muito enriquecedor para o sistema democrático. No parlamento brasileiro, não foi proposto, pelo menos não foi divulgado pela grande mídia, nenhuma questão desse tipo para o mandato presidencial no Brasil. Com um dispositivo desses, poderíamos evitar impeachment, entre outros constrangimentos.

A reforma que estão querendo propor no Congresso poderá mudar o sistema eleitoral, mas mudará pouco a política no geral. As propostas feitas e as configurações nos levam a perceber que é apenas uma reforma eleitoral, isto é, mudará apenas a forma de como o candidato entrará no serviço público e mexendo assim pouco na cultura política brasileira.

CIENTISTA POLÍTICO

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