Reforma Política (Parte 5)

Israel Gonçalves

Enquanto os partidos ficam discutindo a reforma entre si, tentando manter seus privilégios, o governo federal aproveita seu poder de veto para ajeitar seus desejos, mais urgentes, de aumentar sua base dentro do Congresso Nacional, já que de cada dez aliados, três votam contra Dilma, conforme reportagem da Folha de S. Paulo (29/3/15). Nesta perspectiva, o governo federal demonstra sua angústia ao vetar e assim alterar o texto que foi aprovado pelo parlamento que permitiria fusão de novos partidos, após cinco anos de sua criação. Isto porque o governo atua com base no seu momento de crise ao permitir as fusões partidárias de agremiações recém-criadas sem vínculo com a sociedade civil. A medida do governo deveria ser feita para aprimoramento do Estado, ao longo do tempo e do sistema político, não permitindo fusões partidárias de cunho oportunista e deixando mais rígidas as regras para migrações de políticos para outras legendas. Porém, o Executivo nacional atua na contramão destas medidas ao promover a criação do Partido Liberal, que, se criado, fundir-se-á com o PSD, aumentando assim a base governista no Congresso e, consequentemente, reduzindo o número de seus opositores. Em vez de resolver a crise de credibilidade da presidente da República, os "articuladores" do governo utilizam-se da "canetada" para solucionar o problema que foi criado por eles mesmos ao não apoiar para a Presidência da Câmara dos Deputados o atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Esta reforma que está em pauta no Congresso também é parcial. Ela é feita para acomodar os grandes partidos, e não para radicalizar a estrutura do sistema político. Talvez, por isso, os parlamentares não queiram tocar nesta reforma, no Poder Judiciário, na sua morosidade e corporativismo, pois mesmo com o Novo Código Civil aprovado, o parlamento poderia atuar para aprimorar a estrutura do judiciário brasileiro. Algumas ideias são criar e aperfeiçoar as Corregedorias do Judiciário, manter conselhos externos para fiscalizar e acompanhar o Poder Judiciário. Outra questão é a redução dos mandatos dos ministros que são escolhidos para o Supremo Tribunal Federal. Atualmente, os ministros podem ficar no cargo até os 70 anos, sendo que, em alguns países, há um período de quatro anos e o servidor público não pode ser reconduzido ao cargo. O que é pior, esses itens não estão em debate no Congresso e nem na sociedade civil.

A atual configuração da reforma mantém a sobreposição do Executivo em relação ao Legislativo e não mexe no Poder Judiciário. Quando há alguma mudança sensata, via parlamento, o Poder Executivo interfere para garantir a chamada governabilidade e, neste caso, não contribui com o fortalecimento do sistema político brasileiro.

Israel Gonçalves é cientista político, professor universitário e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti. Editora: Nova Edições Acadêmicas (2014).

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