Vamos debater o Brasil?

Você está convidado a participar do I Fórum FPA 2013 – Ideias para o Brasil, evento promovido pela Fundação Perseu Abramo, nos próximos dias 29 e 30 de novembro e 1ºde dezembro próximos, em São Paulo (Espaço Immensità – Mercure Nortel (Av. Luiz Dumont Villares, 400 – Santana – São Paulo/SP).

Segundo a Fundação, o Fórum foi desenvolvido com base em publicações inéditas, que analisam profundamente 18 temas e os 26 estados da federação mais o Distrito Federal, elaboradas por mais de 400 especialistas – tanto provenientes do âmbito acadêmico quanto com atuação nos movimentos sociais ou órgãos governamentais. O Fórum FPA 2013 tem o objetivo de, em um mesmo espaço, reunir as boas ideias que surgiram a partir dos Projetos Para o Brasil e Situação dos Estados – publicações e apresentações que serão divulgadas no evento – ouvir e debater projetos e programas para que o Brasil siga mudando.

Além do debate com bases nestas publicações, o Fórum também terá espaço para atividades autogestionadas e temáticas, como: Mulheres, Combate ao Racismo, Cultura, Agrária, Sindical e Meio Ambiente, Direitos Humanos, entre outras, e demais projetos da FPA: Classes Sociais, Pesquisas, Comunicação, Ativismo Digital, etc.

O Fórum é aberto e gratuito, e as inscrições podem ser feitas até o dia 22 de novembro, segunda-feira, pelo portal da FPA. 

O Fórum pretende reunir, além dos especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade, da juventude, movimentos sociais, partidos políticos, instituições de pesquisa, profissionais liberais, classe artística, sindicatos, gestores públicos, comunicadores, estudantes, ou seja: representantes de todas as partes que compõe esse grande país, o Brasil.

Será uma grande oportunidade de entendimento, da revolução silenciosa ocorrida no país nos últimos dez anos, a partir das medidas e das Políticas Públicas desenvolvidas ao longo dos governos Lula e Dilma, que entre outros fatores, modificaram o extrato social e criaram novas oportunidades para os brasileiros.

Temas do Projetos para o Brasil:

1. A Questão Fiscal e o papel do Estado;
2. Contexto Global e o Novo Posicionamento Brasileiro;
3. Padrão de Acumulação e Desenvolvimento Brasileiro;
4. Brasil, Crise Internacional e Projetos de Sociedade;
5. Comunicações, Desenvolvimento, Democracia; Violência e Segurança Pública;
6. Consórcios Públicos e as Agendas do Estado Brasileiro;
7. Infraestrutura, Transportes e Mobilidade Territorial;
8. Modelos e Alternativas Energéticas;
9. Pacto Federativo, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
10. Desenvolvimento Agrícola e Questão Fundiária;
11. Política Educacional, Cidadania e Conquistas Democráticas;
12. Políticas Sociais, Desenvolvimento e Cidadania;
13. Cidades Brasileiras e a Questão Urbana;
14. Sustentabilidade Ambiental;
15. Experiência Democrática, Sistema Político e Participação Popular;
16. Regulações do Trabalho e Instituições Públicas

Fórum FPA 2013 - Ideias para o Brasil

Data: 29, 30 de novembro e 1 de dezembro

Local: Hotel Mércure São Paulo Nortel, no espaço de convenção Immensità
             Av. Luís Dumont Villares, 400, Vila Guilherme – Próximo à Estação do Metrô Jardim              São Paulo/Airton Senna

Inscrições: Até 22 de novembro, pelo portal da FPA: www.fpabramo.org.br/forum2013

Foi justiça ou foi vingança?

Com alguns cuidados me arrisco a tecer alguns comentários sobre a Ação Penal 470, apelidada de mensalão, principalmente pelo efeito que gerou a condenação. Todo esse processo que já duram oito anos, está envolvido em grandes mistérios. A começar pela excessiva demora no julgamento, a intensão de colocar tudo em pauta em pleno processo eleitoral, as prisões no dia da Proclamação da República e tantas outras contradições. Não creio que os envolvidos tenham sido julgados e condenados pelo fato em si, mas sim pelo que a condenação representa.

Quero deixar claro que jamais compactuo, nem compactuarei com qualquer tipo de uso do dinheiro público e sobre as impunidades de quem de fato seja culpado, porém também jamais compactuarei com a tomada de posição parcial, deixando para trás um rastro de posições tendenciosas. Justiça tem que ser para todos e punição também.

O que vimos em todo esse processo foi a exposição midiática, conduzida pelo PIG – Partido da Imprensa Golpista, uma necessidade extrema de expor a proeza do Sr. Joaquim Barbosa, como se o mesmo fosse um agente do bem no combate do mal e por  trás desses fatos a intenção de desviar o foco de quem a ele está aliado, no sentido de projetá-lo para as eleições do ano que vem, como aquele que fez justiça.

José Dirceu, o chefe da quadrilha, como afirma o PIG e seus aliados, segundo um dos maiores juristas do país, Ives Gandra Martins, foi condenado sem provas (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/09/1345627-dirceu-foi-condenado-sem-provas-diz-ives-gandra.shtml), o que deixa claro que esse processo, além do julgamento dos fatos, havia desde o início a intensão clara de julgar e condenar o Partido dos Trabalhadores e todos seus seguidores. É o ódio explicito destilado dia após dia, pois eles não se conformam que o que ocorreu no país nos últimos dez anos.

Se a justiça fosse à verdadeira intenção, o mesmo STF não teria feito vistas grossas com o chamado mensalão do PSDB de Azeredo e do DEM de Brasília, por exemplo. Assim, todos que com provas fossem culpados, seriam imediatamente julgados e condenados. Especificamente nesse caso, a grande pergunta que fica é a seguinte: Quem julga o STF ou o Sr. Barbosa?

O que farão com o mega escândalo do PSDB em São Paulo que envolve os governos de Covas, Serra e Alckmim, denunciado pela SIEMENS?. Afinal são 40 bilhões e mais de 12 de propinas. Terão a mesma exposição que tiveram os chamados mensaleiros? Irão julgar ou dizer que se trata de uma invenção da SIEMENS?

O combate tem que ser na fonte, contra a corrupção, o “caixa dois” das campanhas, o exorbitante valor gasto numa campanha eleitoral, os lobistas que formam uma verdadeira indústria de desvios de recursos públicos e para todos aqueles que se apoderam do poder para tirarem proveitos, seja pessoais ou mesmo para financiar seja o que for. Espero que esse triste fato sirva para alguma coisa.

No meu entendimento, quem estiver sendo preso e é de fato culpado, tem mais é que pagar sua pena e não reclamar, em nome da dignidade humana, mas quem estiver sendo preso, sem provas concretas, só poderá ser entendido como uma prisão politica. Esses na prática se constituíram nos primeiros presos políticos da democracia.

Feliz daqueles que conseguem transitar pelas alcovas do poder burguês sem sujar as mãos.

Curso de Gestão Pública em Matão/SP

C O N V I T E

Dias 22 e 23 próximos, na cidade de Matão estaremos realizando mais um Curso Plano de Governo e Ações para Governar, da Fundação Perseu Abramo.

Curso voltado para gestores, conselheiros e militantes das cidades que o PT governa, é vice ou faz parte.

Estejam convidados.

O que significa na prática a Lei Anticorrupção

Figura: www.inesc.org.br

Quero começar esse post dizendo que a corrupção, que sempre existiu, se transformou no século XXI num dos maiores problemas políticos a ser resolvido. Segundo levantamento de alguns organismos, no Brasil anualmente, algo em torno de 85 bilhões escoam pelo ralo, ou seja, ou vão para os bolsos de muita gente, normalmente em contas nos paraísos fiscais, ou vão para os colchões para engrossar os recursos de campanhas. O financiamento privado de campanha, no mínimo algo imoral.

Não há desculpas ou justificativas que faça a população brasileira entender, porque a corrupção anda solta e com pouquíssimas pessoas punidas. É público e notório que uma das maiores fontes de manutenção da corrupção são as empresas, que mantém essa prática em troca de caminho livre para seus negócios. Até então não havia nenhuma lei que dissesse o que é corrupção ou como enquadrar uma empresa nessa modalidade.

Escrevi no último dia 9 de novembro sobre a importância das três Leis Nacionais (Lei Complementar 131/2009, Lei 12.527/2011 e Lei 12.846/2013), que completam o processo de Transparência Pública, Acesso à Informação e Anticorrupção. Hoje quero comentar um pouco mais sobre a Lei 12.846, promulgada no dia 1 de agosto último e que entra em vigor a partir do dia 2 de fevereiro próximo.

Em regras gerais, a Lei 12.846 de 2013, significa a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacionais ou estrangeiras e traz no seu Art. 3º: “A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito”.

Ou seja, empresas, seus dirigentes e as pessoas da máquina pública a se beneficiarem, todos serão penalizados, inclusive com a devolução dos recursos desviados.

Porém, muito mais que isso, a lei vai pegar de “calças curtas”, pessoas e empresas que constroem “esquemas” para se beneficiarem. Uns com o dinheiro da propina e a outra parte com a possibilidade de vender para as máquinas públicas, a um custo de no mínimo dez por cento, sendo que em alguns casos especiais, como o caso do cartel dos trens e metrô de São Paulo, onde a propina foi de trinta por cento, segundo a SIEMENS.

É importante destacar, que se trata de uma lei criada pelo Executivo. Elaborada principalmente para colocar um basta na impunidade. A partir de agora, a polícia pode prender e a justiça terá elementos para não soltar.

 Outro público que estará no foco da discussão são os lobistas, nas inúmeras prefeituras pelo Brasil afora. Com a lei, a possibilidade de deles também pagarem a conta é de 100%. Assim, ficará muito mais difícil de montar sua clientela, porque os agentes dos lobistas nos Ministérios também ficarão em alerta.

Como tenho afirmado no Curso Plano de Governo e Ações para Governar, as prefeituras não precisam de lobistas e sim de uma rede de colaboradores, sem custo.

Outro fator que poderá contribuir e muito para a moralização da política será uma Reforma Política radical. Que proíba ou limite a contribuição privada para as campanhas. Pois que tem a população ao seu lado não necessita de fazer uma campanha milionária.

Quero terminar com uma frase emblemática de Martin Luther King:

“O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons”.

Você veio ao mundo a passeio ou a serviço?

Figura: coachingessencial.blogspot.com

Essa indagação criada pelo ilustre brasileiro Carlito Maia, remete a reflexão da responsabilidade de cada ser humano frente à sua missão. Imagino que tudo começa com um projeto de vida.

Partindo da triste constatação de que ainda quase metade da população mundial, ou passa fome ou grandes necessidades, a pergunta que fica é o que esperamos para o futuro. Como lidar com essa dura realidade? O que fazer se apenas menos de 200 famílias detém mais da metade da riqueza mundial?

O que faz com que as pessoas almejem tanto chegar ao poder? Quantos estarão comprometidos a lutar contra as desigualdades e incluir o maior número de pessoas?

Defendo a ideia de que uma vitória só vale a pena ser comemorada se esta for para colocarmos em prática sonhos contidos nos diversos projetos de vida, principalmente das pessoas mais necessitadas. Numa vitória, nada é mais gratificante do que a sensação de dever cumprido e que estamos com as mãos e mentes completamente limpas. Por outro lado, nada é mais frustrante do que saber que uma vitória veio a partir de métodos escusos.

Assim, perder em muitos casos, significa a possibilidade de aprendizado, a possibilidade de crescimento, ou o ajuste necessário para revermos se o caminho que estávamos trilhando chegará ao ponto que determinamos como ideal para nosso projeto de vida.

Para as pessoas que vieram ao mundo a serviço, ou estarão trabalhando no sentido de buscar riquezas e poder ou estarão trabalhando dignamente para ter uma boa vida, com a dedicação de parcela de se tempo por uma causa social. Transformando seus sonhos numa militância constante. É certo que isso em muitos casos nos traz muitas desilusões, principalmente pela luta insana de algumas pessoas que transformam o poder a qualquer custo em seu projeto de vida, porém por outro lado, a cada pequena vitória, além de nos encher de alegria, se transforma na certeza de que estamos no caminho certo.

Para os que vieram ao mundo a passeio não há muito o que fazer, pois para qualquer situação que coloque em risco sua zona de conforto, a fuga é a melhor saída.

É necessário ter uma causa na vida, que impulsione e motive nossas vidas. O amor pela causa nos impulsiona vencer obstáculos, vencer a insensatez, vencer o cansaço e vencer principalmente a falta de fé de algumas pessoas.

Não tenham medo nem vergonha de sonhar. Como dizia Paulo Freire, os sonhos devem ser ditos para começar a se realizarem.

Aprendi na vida que mais vale uma marca nas nossas vidas bem definida do que vários rastros moldados a partir da venda de ilusão.

Antonio Lopes Cordeiro

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - Fundação Perseu Abramo

Você conhece seus direitos de acesso às informações públicas e que temos agora uma lei anticorrupção?

A população ainda não sabe, ou ainda não tem ideia da força que três Leis Nacionais poderão fazer contra os lobistas, pessoas que querem se dar bem delapidando o patrimônio público e agora também com as empresas, que na verdade é quem dá sustentação a maior parte da corrupção no Brasil. Agora pagar propina é crime previsto em lei. 

A primeira lei é a Lei Complementar 131 de 2009, que obriga os governos a criarem a atualizarem os Portais da Transparência e nele publicitarem todas as informações pertinentes ao dia a dia de um órgão público.

A segunda é a Lei 12.527 de 2011, denominada de Lei de Acesso à Informação, que segundo a CGU – Controladoria Geral da União tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Quanto aos prazos é importante que a população saiba que:

São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. A partir do 31º dia o cidadão poderá denunciar ao Ministério Público o ocorrido.

Caberá ao SIC - Serviço de Informações ao Cidadão:

• Protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação;
• Orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta; e
• Informar sobre a tramitação de documentos.

Ou seja, os órgãos públicos terão que criar os SICs – Serviço de Informação ao Cidadão em vários órgãos, no sentido de facilitar a vida e o acesso à informação. Além disso, as informações poderão ser solicitadas por e-mail, tendo a mesma validade em termos legais.

A terceira lei é a 12.846 de 2013, que entrará em vigor a partir de janeiro próximo, já denominada de Lei Anticorrupção Empresarial, principalmente porque enquadrará as empresas que mantém seus vínculos de fornecimento através de propinas e pela primeira vez o país possui uma lei dizendo o que corrupção.

Ouvi de um especialista do setor, o Dr.Paulo Sergio da Associação Transparência Municipal de Salvador, responsável entre outras coisas, pela implantação completa da Lei de Acesso à Informação na Prefeitura de Artur Nogueira, na gestão do Prefeito Marcelo Capelini, que a Gestão Pública no Brasil nunca mais será a mesma após a aplicação dessas três leis.

Se você for um gestor saiba que a Lei de Acesso à Informação é retroativa a qualquer prazo e agora não pune mais apenas o Prefeito e sim toda rede de colaboradores que negligenciarem as informações e se for um cidadão leia mais sobre seus direitos, que além de serem direitos constitucionais, agora tem leis que os regulamentam.

Seguem os links abaixo das três leis e uma Cartilha da CGU para maiores informações.

Você também pode ajudar a combater a corrupção e assim contribuir para a moralização na gestão pública e principalmente na política.

Lei do Portal da Transparência:

http://www.portaldatransparencia.gov.br/faleConosco/perguntas-tema-transparencia-lei-complementar.asp

Lei de Acesso à Informação:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

Cartilha da CGU da Lei de Acesso à Informação:

http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/publicacoes/CartilhaAcessoaInformacao.pdf

Lei Anticorrupção Empresarial:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm

É possível avaliar se uma gestão é progressista ou conservadora?

Antes de avançarmos no assunto em pauta, se faz necessária uma breve caracterização do que seria um governo progressista.

Emir Sader em seu Blog escreveu um ótimo texto com o título: “Quem é progressista e quem é de direita”, onde numa das suas caracterizações sobre esse universo afirma que progressistas são os governos, forças políticas e instituições que colocam o acento fundamental na expansão dos mercados internos de consumo popular, na extensão e fortalecimento das políticas que garantem os direitos sociais da população, que elevam continuamente o poder aquisitivo dos salários e os empregos formais, ao invés da ênfase nos ajustes fiscais, impostos pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela OMC e aceitos pelos governos de direita. Entre os países da América Latina com essa caracterização, se encontra o Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Uruguai e Equador, se contrapondo ao Chile, México, Panamá, Costa Rica e Colômbia.

Avançando um pouco mais no assunto e no sentido de diferenciar das políticas neoliberais, se faz necessário entender que num país capitalista, porém com um governo progressista, se faz necessário um Estado forte, para que não fique refém do mercado, principalmente ao se buscar um equilíbrio de renda e oportunidades profissionais. Enquanto o mercado seleciona e elitiza as vagas, o Estado tem como função socializar as oportunidades, principalmente de formação e capacitação, colocando a população mais necessitada em pé de igualdade com as demais pessoas que tiveram condições diferenciadas de vida e consequentemente de estudos.

Em se pensando em Gestão Pública, aqui no Brasil o Ministério do Planejamento, através da Gespública criou o que denomina de um Modelo de Excelência em Gestão Pública. A iniciativa gerou como produto o Plano de Melhoria de Gestão, construído a partir da auto avaliação dos sete critérios que compõem o Modelo: 1) liderança; 2) estratégia e planos; 3) cidadãos e sociedade; 4) informação e conhecimento; 5) pessoas; 6) processos e 7) resultados.

O objetivo dessa iniciativa é oferecer aos gestores e à população elementos que ajudem na avaliação de um governo e se diferenciem de uma gestão apenas de resultados, onde o principal elemento seja um “choque de gestão”. Talvez quem precise de “choque” sejam alguns gestores e não a gestão. Essa necessita de um Plano de Ação com: planejamento, diagnósticos e principalmente metas construídas através de um processo participativo com os setores organizados da sociedade.

Ao ministrar o Curso Plano de Governo e Ações para Governar, pela Fundação Perseu Abramo para mais de 100 prefeituras e trabalhar a ideia de um governo com alguns elementos, ao qual denominei de marcas: governo ético, integrado, transparente e participativo, surgiu à necessidade de caracterizar, a partir de alguns elementos tecnopolíticos, o que seria um governo ideal dentro dessas marcas.

Foi com essa preocupação que resolvi arriscar em desenvolver um quadro comparativo de governos que chamei de: conservadores, em transição e progressista sustentado pelas quatro marcas descritas no parágrafo anterior.

Trata-se apenas de alguns referenciais, embasados numa breve pesquisa muita conversa com os gestores e composto por 21 Elementos Tecnopolíticos, que imagino representarem a alma de uma gestão.

Quadro de Elementos Tecnopolíticos

Comparativo a Partir do Modelo de Gestão

Elementos Tecnopolíticos	Gestão Conservadora	Gestão em Transição	Gestão Ética, Integrada, Transparente e Participava
1. Transição de Governo	Não existe	Existe de forma precária	A partir de um plano de ação, com Decreto e Lei Municipal
2. Plano de Governo	Não existe ou é desenvolvido por uma consultoria	Desenvolvido por um Grupo de Apoio Político e apresentado à sociedade sem participação	Desenvolvido por um Grupo de Trabalho a partir de reuniões participativas
3. Alianças, Composição de Governo e Apoio na Câmara	Modo Mercantilista – Apoio por troca de favores e cargos	Apoio por troca de cargos, porém com Grupo de Trabalho	Modo Programático com um Conselho Político de Governo
4. Captação de Recursos	Lobista	Lobista com uma pessoa responsável pelo Siconv	Desenvolvimento de Projetos através de Grupo de Trabalho
5. Conselhos Municipais	Consultivos	Alguns Deliberativos	Deliberativos
6. Estatuto da Cidade	Existência ignorada	Admite-se a existência, porém não e aplicado	Pouquíssimos municípios tem o Estatuto como elemento principal da Política Urbana aplica-o na totalidade
7. Plano Diretor	Não existe ou foi elaborado por uma consultoria e somente com Audiências Públicas	Elaborado por consultoria e apresentado em Audiência Pública	Elaborado de forma participativa por regiões e com uma coordenação
8. Integração de Governo	Não existe	Apenas alguns setores trabalham integrados por necessidade	Integrado através de diversos instrumentos: Grupo Gestor, Fóruns e outros
9. Relacionamento com servidores	Ruim	Ruim	Bom e alguns servidores são convidados a compor o governo, através de Funções Gratificadas
10. Plano de Carreira para Servidores	Não existe	Não existe ou foi elaborado sem participação	Elaboração a partir de reuniões com os diversos setores e com um Grupo de Trabalho
11. Escola de Governo ou Gestão para formação dos servidores e técnicos	Não existe	Existe como intermediação com consultorias	Responsável pela formação e capacitação com o envolvimento dos funcionários
12. Orçamento ou PPA participativos	Não existem	Existem apenas nos primeiros quatro anos de governo	Existem como ferramentas essenciais de gestão com um conselho deliberativo
13. Portal da Transparência Lei Complementar 131/2009	Não existe ou apenas com informações financeiras	Existe apenas com informações financeiras e de funcionários	Existe com integração com a Lei de Acesso à Informação e com o Diário Oficial Eletrônico
14. Lei de Acesso à Informação Lei 12527/2011	Não implantada	Em implantação ainda de forma precária	Implantação plena com os SICs, Ouvidorias e Integração do Sistema
15. Lei Anticorrupção Lei 12846/2013	Totalmente desconhecida	Totalmente desconhecida	Conhecida, porém não implantada
16. Conferências / Fóruns / Encontros	Apenas os eventos obrigatórios	São realizados, porém sem continuidade	Integração dos eventos com os Conselhos e tarefas como desenvolvimento dos  Planos Municipais
17. Desenvolvimento Econômico e Social	Não existe como política, sem integração, porém com alguns cursos de formação técnica	Integração com alguns setores produtivos e de formação técnica e profissional	Integração através de Conselho de Desenvolvimento Econômico, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Plano Municipal
18. Economia Solidária	Desconhecida, desrespeitada ou ignorada	Admite-se a existência, os integrantes são recebidos, porém sem nenhuma política pública específica	Existência de Fórum, Plano Municipal, Conselho e Fundo Municipal e Políticas específicas alinhadas com a SENAES
19. Assistência Social	Assistencialista	Assistencialista com algumas ações assistenciais	Trabalho assistencial de promoção com diversos convênios e formação profissional
20. Organização da Sociedade	Sem apoio	Convive-se com os setores organizados, porém não são chamados para a gestão	Respeito total e participação na gestão através de Fóruns e apoio à organização