É possível avaliar se uma gestão é progressista ou conservadora?

Antes de avançarmos no assunto em pauta, se faz necessária uma breve caracterização do que seria um governo progressista.

Emir Sader em seu Blog escreveu um ótimo texto com o título: “Quem é progressista e quem é de direita”, onde numa das suas caracterizações sobre esse universo afirma que progressistas são os governos, forças políticas e instituições que colocam o acento fundamental na expansão dos mercados internos de consumo popular, na extensão e fortalecimento das políticas que garantem os direitos sociais da população, que elevam continuamente o poder aquisitivo dos salários e os empregos formais, ao invés da ênfase nos ajustes fiscais, impostos pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela OMC e aceitos pelos governos de direita. Entre os países da América Latina com essa caracterização, se encontra o Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Uruguai e Equador, se contrapondo ao Chile, México, Panamá, Costa Rica e Colômbia.

Avançando um pouco mais no assunto e no sentido de diferenciar das políticas neoliberais, se faz necessário entender que num país capitalista, porém com um governo progressista, se faz necessário um Estado forte, para que não fique refém do mercado, principalmente ao se buscar um equilíbrio de renda e oportunidades profissionais. Enquanto o mercado seleciona e elitiza as vagas, o Estado tem como função socializar as oportunidades, principalmente de formação e capacitação, colocando a população mais necessitada em pé de igualdade com as demais pessoas que tiveram condições diferenciadas de vida e consequentemente de estudos.

Em se pensando em Gestão Pública, aqui no Brasil o Ministério do Planejamento, através da Gespública criou o que denomina de um Modelo de Excelência em Gestão Pública. A iniciativa gerou como produto o Plano de Melhoria de Gestão, construído a partir da auto avaliação dos sete critérios que compõem o Modelo: 1) liderança; 2) estratégia e planos; 3) cidadãos e sociedade; 4) informação e conhecimento; 5) pessoas; 6) processos e 7) resultados.

O objetivo dessa iniciativa é oferecer aos gestores e à população elementos que ajudem na avaliação de um governo e se diferenciem de uma gestão apenas de resultados, onde o principal elemento seja um “choque de gestão”. Talvez quem precise de “choque” sejam alguns gestores e não a gestão. Essa necessita de um Plano de Ação com: planejamento, diagnósticos e principalmente metas construídas através de um processo participativo com os setores organizados da sociedade.

Ao ministrar o Curso Plano de Governo e Ações para Governar, pela Fundação Perseu Abramo para mais de 100 prefeituras e trabalhar a ideia de um governo com alguns elementos, ao qual denominei de marcas: governo ético, integrado, transparente e participativo, surgiu à necessidade de caracterizar, a partir de alguns elementos tecnopolíticos, o que seria um governo ideal dentro dessas marcas.

Foi com essa preocupação que resolvi arriscar em desenvolver um quadro comparativo de governos que chamei de: conservadores, em transição e progressista sustentado pelas quatro marcas descritas no parágrafo anterior.

Trata-se apenas de alguns referenciais, embasados numa breve pesquisa muita conversa com os gestores e composto por 21 Elementos Tecnopolíticos, que imagino representarem a alma de uma gestão.

Quadro de Elementos Tecnopolíticos

Comparativo a Partir do Modelo de Gestão

Elementos Tecnopolíticos	Gestão Conservadora	Gestão em Transição	Gestão Ética, Integrada, Transparente e Participava
1. Transição de Governo	Não existe	Existe de forma precária	A partir de um plano de ação, com Decreto e Lei Municipal
2. Plano de Governo	Não existe ou é desenvolvido por uma consultoria	Desenvolvido por um Grupo de Apoio Político e apresentado à sociedade sem participação	Desenvolvido por um Grupo de Trabalho a partir de reuniões participativas
3. Alianças, Composição de Governo e Apoio na Câmara	Modo Mercantilista – Apoio por troca de favores e cargos	Apoio por troca de cargos, porém com Grupo de Trabalho	Modo Programático com um Conselho Político de Governo
4. Captação de Recursos	Lobista	Lobista com uma pessoa responsável pelo Siconv	Desenvolvimento de Projetos através de Grupo de Trabalho
5. Conselhos Municipais	Consultivos	Alguns Deliberativos	Deliberativos
6. Estatuto da Cidade	Existência ignorada	Admite-se a existência, porém não e aplicado	Pouquíssimos municípios tem o Estatuto como elemento principal da Política Urbana aplica-o na totalidade
7. Plano Diretor	Não existe ou foi elaborado por uma consultoria e somente com Audiências Públicas	Elaborado por consultoria e apresentado em Audiência Pública	Elaborado de forma participativa por regiões e com uma coordenação
8. Integração de Governo	Não existe	Apenas alguns setores trabalham integrados por necessidade	Integrado através de diversos instrumentos: Grupo Gestor, Fóruns e outros
9. Relacionamento com servidores	Ruim	Ruim	Bom e alguns servidores são convidados a compor o governo, através de Funções Gratificadas
10. Plano de Carreira para Servidores	Não existe	Não existe ou foi elaborado sem participação	Elaboração a partir de reuniões com os diversos setores e com um Grupo de Trabalho
11. Escola de Governo ou Gestão para formação dos servidores e técnicos	Não existe	Existe como intermediação com consultorias	Responsável pela formação e capacitação com o envolvimento dos funcionários
12. Orçamento ou PPA participativos	Não existem	Existem apenas nos primeiros quatro anos de governo	Existem como ferramentas essenciais de gestão com um conselho deliberativo
13. Portal da Transparência Lei Complementar 131/2009	Não existe ou apenas com informações financeiras	Existe apenas com informações financeiras e de funcionários	Existe com integração com a Lei de Acesso à Informação e com o Diário Oficial Eletrônico
14. Lei de Acesso à Informação Lei 12527/2011	Não implantada	Em implantação ainda de forma precária	Implantação plena com os SICs, Ouvidorias e Integração do Sistema
15. Lei Anticorrupção Lei 12846/2013	Totalmente desconhecida	Totalmente desconhecida	Conhecida, porém não implantada
16. Conferências / Fóruns / Encontros	Apenas os eventos obrigatórios	São realizados, porém sem continuidade	Integração dos eventos com os Conselhos e tarefas como desenvolvimento dos  Planos Municipais
17. Desenvolvimento Econômico e Social	Não existe como política, sem integração, porém com alguns cursos de formação técnica	Integração com alguns setores produtivos e de formação técnica e profissional	Integração através de Conselho de Desenvolvimento Econômico, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Plano Municipal
18. Economia Solidária	Desconhecida, desrespeitada ou ignorada	Admite-se a existência, os integrantes são recebidos, porém sem nenhuma política pública específica	Existência de Fórum, Plano Municipal, Conselho e Fundo Municipal e Políticas específicas alinhadas com a SENAES
19. Assistência Social	Assistencialista	Assistencialista com algumas ações assistenciais	Trabalho assistencial de promoção com diversos convênios e formação profissional
20. Organização da Sociedade	Sem apoio	Convive-se com os setores organizados, porém não são chamados para a gestão	Respeito total e participação na gestão através de Fóruns e apoio à organização