O que você entende por Empreendedorismo Social?

Empreendedorismo Social representa na atualidade um termo com alguns significados, onde cada um deles se situa num contexto ideológico.  

O livro do Carlos Montaño: “Terceiro Setor e Questão Social”, resultado de sua tese de doutorado, mostra claramente a procedência do termo terceiro setor, ao qual o autor afirma ser de denominação ideológica, cunhado lá nos EUA e importado para o Brasil e outros países da América Latina e Caribe, a partir do desmonte do Estado no processo de privatização.

Segundo seu estudo, o termo nasce na efervescência da implantação do neoliberalismo na América Latina e no Caribe, onde a partir da falência do Estado-Providência, como grande pressuposto da redução do Estado e reafirmando a tese do Estado Mínimo, necessita das ONGs – Organizações não Governamentais para assumir as funções sociais do Estado.

Carlos Montaño cita ainda a fragilidade e contradição das ONGs, não aquelas surgidas a partir dos movimentos sociais, mas as criadas para assumir essa nova tarefa, pois apesar de se caracterizarem como entidades não governamentais, é justamente o Estado “falido” que mantém essas instituições com dinheiro público.

A partir do surgimento de milhares dessas ONGs no Brasil, também surge um novo mercado para esses novos profissionais da miséria. De um lado pessoas bem preparadas para captar recursos, seja público ou privado e em nome da benevolência, suprir as deficiências sociais do Estado e de outro lado os voluntários se dedicando a ajudar pessoas. Uma combinação perfeita se tudo isso não estivesse a serviço do desmonte do Estado enquanto provedor de seus problemas e não estive dando suporte ao neoliberalismo, como afirmou Paulo Nogueira Batista em seu livro “O Consenso de Washington”.

É dentro desse contexto que o termo Empreendedorismo Social se encontra. Para os adeptos do chamado terceiro setor, o empreendedor social é aquele profissional que se especializou e descobriu uma nova forma de ganhar dinheiro a partir dessas ONGs, onde de um lado capta recursos para aplicar no universo da pobreza e por outro até presta serviços na formação de cooperativas e associações compostas pela população em vulnerabilidade social. Já para os militantes políticos, o Empreendedorismo Social representa o investimento na população pobre no sentido de libertá-las das amarras da exclusão social e econômica. Nesse contexto está contida a capacitação e a formação tecnopolítca, capazes de formar cooperativas, associações ou mesmo grupos associativos com autonomia de seus participantes e dentro da lógica dos negócios solidários, onde o mais importante é a organização coletiva.

O grande debate que se estabelece nessa discussão é a de que o neoliberalismo ao encurtar o tamanho do Estado, com sua tese do Estado Mínimo, transfere ao mercado a mediação dos interesses da população, principalmente a mais necessitada e é aí que entra o chamado terceiro setor, como uma privatização das funções sociais do Estado. Assim, fica a demonstração clara de que quanto mais um Estado forte num país capitalista, menos poder de mercado e quanto mais fraco esse Estado for, mais necessidade da criação de novos organismos que supra essa necessidade.

Como afirma Montaño, a justificativa para tudo isso vem da satanização de tudo que é estatal e, portanto tem que ser privatizado para o “deus” mercado. “Por outro lado, sataniza-se o Estado-providência como “burocrático”, “paternalista” e em “crise de governança”; como se os gastos com o processo burocrático (dos quais o capital sempre se beneficiou e comandou) fosse só negativo (pense-se na garantia dos processos de licitação, concursos públicos etc.), como se fosse “paternalista” a assistência ao necessitado e a garantia de direitos sociais, mas sem considerar o constante socorro e financiamento ao capital como paternalista”.

É impensável para quem defende uma sociedade livre e soberana, se submeter à industrialização da miséria. Esse debate estará todos os dias nas próximas eleições, onde os defensores do neoliberalismo dirão que o Governo Federal gasta muito com o social, por exemplo, deixando o mercado desprovido e os representantes da população pobre dirão que foram esses investimentos nas causas sociais que salvaram o Brasil dessa crise mundial.

Foi com o propósito de trazer o Empreendedorismo Social como elemento de organização solidaria e de uma prática coletiva, que criamos pela Fundação Perseu Abramo o Curso Empreendedorismo Social e Economia Solidária e sentimos seus efeitos na prática ao aplicar o curso para gestores e para integrantes de uma Aldeia indígena na cidade de Rondolândia/MT.

A resposta foi imediata, principalmente por parte dos membros da aldeia, que nos mostraram um alto grau de organização, ajuda mútua e solidariedade, uns com os outros. Uma clara demonstração de que não necessitaria de uma ONG mantida com recursos públicos para assessorá-los e sim da prefeitura participando junto e abrindo espaços para seu desenvolvimento.

Sou adepto da ideia que grande parte da população é empreendedora, faltando apenas oportunidade, investimentos públicos e criação de novos espaços.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Coordenador do Programa de Capacitação Continuada
em Gestão Pública e Social da Fundação Perseu Abramo

toni.cordeiro1608@gmail.com