Quem nunca ouviu de um gestor: “Aqui não adianta, o povo não quer participar”?

É comum ouvirmos de vários gestores, em várias partes do país, as seguintes frases: “Você não conhece essa cidade. Nessa cidade ninguém se interessa por participação”. “Aqui, pode chamar. Não vem ninguém”.

Lembro-me das palavras de algumas pessoas quando estávamos iniciando os trabalhos em 2009, para criação do Grupo Gestor de Integração e Planejamento, na cidade de Artur Nogueira, no governo do Prefeito Marcelo Capelini. “Essa cidade tem 60 anos e sempre foi assim. Ninguém participa. Não há o menor interesse por parte da população em nada que for do governo”. Eram palavras desanimadoras.

Fingindo que não ouvia, pois não era relevante perto da nossa tarefa, simplesmente fomos fazendo. A primeira surpresa ocorreu quando a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Sustentável, que eu secretariava, chamou o I Encontro de Economia Solidária no dia 20 de agosto de 2009, das 8 às 13 horas, uma quinta feira chuvosa e vieram mais de 250 pessoas. A segunda, ainda mais improvável, que era um Encontro com os empresários, que nunca tinham participado de nada em termos de governo. O I Encontro de Negócios teve a participação de 128 empresários, numa quarta feira à noite.

Quebrando todos os mitos de forma definitiva, o Grupo Gestor de Integração e Planejamento promoveu em 40 meses de trabalho, nada mais, nada menos, do que 51 eventos de forma direta e participou de mais 20 organizados por outros setores do governo, sendo a extrema maioria deles pela primeira vez. Algo impensável para os participantes da primeira reunião no dia 20 de março de 2009.

O evento menos expressivo ocorreu com os próprios empresários, no dia 25 de novembro, à noite, com a participação de apenas 25 deles. Como não havia uma agenda única de eventos socializada com todos os setores do governo, pois o Departamento de Cultura controlava de forma exclusiva, sem lembrar, estávamos concorrendo com a Missa da Padroeira da cidade e a maioria dos empresários foi à missa e mandaram justificar.

No curso de Gestão Pública que tenho ministrado pela Fundação Perseu Abramo, tenho feito uma ampla reflexão sobre o assunto e às vezes chegamos à conclusão de que isso ocorra, pelo simples fato de que algumas pessoas quando estão no exercício de governar, esquecem que vieram do povo. Simplesmente eles não se consideram como seres normais da sociedade e sim pessoas iluminadas, que recebeu a "luz" para conduzir os anseios, sonhos e destino da população. Normalmente quando saem do poder entram em crise, por não entenderem que a “luz”, que foi emprestada pelo povo, simplesmente apagou.

Outra reflexão possível vem do fato desses gestores acharem que se não tem nada de novo para dizer, ou ainda, que se não há recursos suficientes para investimentos, o melhor é calar. Acho que esse seria um dos grandes motivos para o encontro com a população e junto com ela, discutir o Orçamento, seja pelo PPA (Plano Plurianual) ou ainda pelo OP (Orçamento Participativo). Expor a situação, contar como está a máquina pública ou ainda de forma transparente pactuar com a população as possibilidades ou a falta delas.

Os representantes eleitos que vieram das lutas sociais e que não traíram e não traem suas convicções, em regras gerais, têm menos problemas de entendimento do direito à Participação e de Controle Social, pois também reivindicavam quando estavam do outro lado, porém os que fizeram da política uma carreira profissional ou ainda que vieram de camadas econômicas privilegiadas, jamais entenderão de que todas as Políticas Públicas tem origem na sociedade e terão que voltar em termos de benefícios, para e com os atores envolvidos, desde a formatação, até o monitoramento visando os resultados finais. Isso é democracia.

Um dos grandes males da democracia representativa, que está em crise, é que em regras gerais, pela falta de participação, os ditos representantes da população, na verdade não representam ninguém. Só eles mesmos.

Outro grande mal pela falta de participação vem do fato de que uma grande parte da população se coloca à venda no período eleitoral. Normalmente esse contingente de pessoas pensa assim: “Se sou obrigado a votar, voto naquele ou naquela que me oferecer a melhor vantagem”. Isso teria que ser banido do processo eleitoral e democrático e dito em alto e bom som: É UMA DAS FORMAS DE CORRUPÇÃO POLÍTICAS E SOCIAL.

Caso você, caro leitor ou leitora, seja gestor ou gestora, aí vão dois caminhos possíveis: o primeiro, fortalecendo o senso comum de que política e religião não se discutem e aí essa mentira se justificar pela falta de participação em seu governo e o segundo, saindo do gabinete e governando junto com a população e para isso se faz necessário educar a população para a participação.

Nesse processo não podem ser esquecidos: primeiro de que nem sua equipe poderá estar preparada para governar junto com a população e nem a população aprendeu como participar de qualquer ação de governo e segundo que ao não convidar a população para governar junto, seja através dos Fóruns ou ainda pelas instâncias representativas, corre-se o risco de fortalecer a ideia disseminada pelo PIG de que todos os políticos roubam e que a política é uma coisa ruim.

Como dizia Rousseau: “Uma sociedade só é democrática quando: ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém for tão pobre que tenha de se vender a alguém”.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Coordenador do Programa de Capacitação Continuada

em Gestão Pública da Fundação Perseu Abramo

toni.cordeiro1608@gmail.com

O abismo do passado ronda o presente nas próximas eleições nacionais

Caros amigos todo cuidado é pouco. A vitória da oposição significa a volta dos tempos das trevas. Sem emprego, sem casas, sem universidade para os filhos dos pobres e pessoas negras, sem médicos e principalmente a volta do FMI e dos EUA mandando no país. Por quê? Vou tentar explicar em poucas palavras.

Lembro como se fosse hoje, quando voltamos de São Bernardo do Campo para Belo Jardim em Pernambuco, a cidade que nascemos, depois de 10 anos de tempos muito complicados.

Meu avô paterno, que por sinal era irmão do meu avô materno, era uma figura fantástica. Certo dia, ao perceber que eu me interessava pelas questões políticas, me chamou de lado e me disse: “Meu filho, tome muito cuidado, pois aqui nessa cidade, até os sinos batem: ladrão, ladrão, ladrão...”. Num primeiro momento achei muito engraçado o que acabara de ouvir, mas aos poucos fui entendendo o que ele quis me dizer e a preocupação para que eu não me juntasse aos políticos tradicionais da cidade. Todos “bichados” no seu entendimento.

Só para se ter uma ideia, na época na cidade tinha apenas a Arena 1 e a Arena 2 e só depois de muito tempo é que o MDB começou  a ser criado. Os políticos de carreira locais estavam todos perfilados na Arena. Brigavam na frente do povo, no sentido de mostrar que eram diferentes, mas longe dos olhos da população defendiam a mesma coisa e eram coniventes com tudo que dava sustentação à ditadura militar. Apenas brigavam por aquele espaço de poder.

Nessa época, nos idos de 70, era proibido pensar e principalmente agir. Algo como o cenário descrito no filme “1984”. A polícia do pensamento, representada pelo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e o SNI (Serviço Nacional de Informação), com base na LSN (Lei de Segurança Nacional), podia estar em toda parte. Enquanto havia padres que resistiam e lutavam pela democracia, seguindo o caminho de D. Helder Câmara e eram tratados como subversivos, tinham outros que faziam o triste papel de espiões e entregavam suas “ovelhas” para os torturadores. As pessoas iam se confessar e de repente sumiam e ninguém nem imaginava o que acontecera com elas. O inferno deve tá cheio deles.

Quando resolvi naquele ano, incentivado pelo Padre Reginaldo, apoiar para Senador, Marcos Freire do MDB, sem perceber tinha escolhido meu caminho ideológico. A partir de então, estava pronto para lutar por liberdade, justiça e igualdade para todos e todas.

Meu avô Sebastião, podia não ter convicção de esquerda e direita, mas tinha a percepção de que aquelas figuras que oscilavam no poder, não o representavam. Isso era o bastante para ele saber o que estava falando.

As próximas eleições nacionais, não podem ser encaradas como mais uma no processo democrático, pois carregam um símbolo de ruptura com passado e principalmente compromisso com o futuro. As diferenças são tantas que parece outro país, se comparado com o de doze anos atrás, quebrado, endividado e servil, tanto aos EUA, como principalmente ao FMI e ao Clube de Paris.

Em regras gerais, a luta concreta será contra os antigos colaboradores da ditadura, ou ainda contra os travestidos de democratas, porém de corpo e alma na “Casa Grande”, com propostas neoliberais no sentido de fortalecer o “Estado Mínimo”. Querem de volta o Exército Industrial de Reserva, que é aquela massa de desempregados, que os ajudam a controlar o mercado.

Nas entrelinhas o que está jogo é a qualidade de vida de uma enorme parcela da população brasileira, que enquanto os representantes da “Casa Grande” estiveram no poder central, trataram essa parcela do povo brasileiro como “Senzala”, suprimindo direitos básicos e conquistas históricas, aprofundando cada vez mais o processo de desigualdades e de exclusão econômica e social.

De um lado, Dilma e seus aliados representa a continuidade dos avanços econômicos e sociais que o país está colhendo desde 2003 e do outro, os demais candidatos que concorrem ao cargo, representam a volta ao passado, no sentido de fortalecer os latifundiários, o grande capital e a ameaça constante de intervenção nas conquistas dos trabalhadores. O homem de economia do candidato Aécio Neves já anunciou: “O salário mínimo no Brasil está muito alto”.

Lula e Dilma Roussef promoveram mais de 100 Conferências Nacionais e tornaram os principais Conselhos Nacionais em deliberativos. Uma clara demonstração de quem não tem medo da população organizada e nem de gestão participativa.

Como disse o Ex-Presidente Lula em recente entrevista à Revista Carta Capital, estamos vivendo uma grande revolução silenciosa. Ele pergunta: “Como explicar que em 100 anos o Brasil conseguiu chegar a 3 milhões de estudantes em universidades e nos últimos 12 vamos chegar a 7,5 milhões? Ou ainda que de 1909 até 2002 fossem construídas apenas 140 Escolas Técnicas e nos últimos 12 já foram 422, ou seja, três vezes o número alcançado em um século, além de 18 Universidades Federais e 146 Campis”.

Nesse legado a serviço da população mais frágil existem números impressionantes. Vamos a 13 deles:

1. Números do Projeto São Francisco:
• 110 mil operários empregados
• 60% de execução das obras
• Mais de 3 mil máquinas em funcionamento
• Projeto orçado em 8,2 bilhões de reais
• 477 km de extensão formando dois canais
• 12 milhões de pessoas beneficiadas
• 9 estações de bombeamento
• 27 reservatórios
• 4 túneis de transporte de água
• 14 aquedutos
• 390 cidades receberão água do projeto nos estados de: PE, CE, PB e RN
• 38 programas ambientais
• 1 bilhão investidos em ações socioambientais
• A cada 1 real investido, outros 3 são aplicados em obras para garantir a segurança hídrica no nordeste
2. O Programa Ciências Sem Fronteiras abriu oportunidades para 65 mil jovens estudarem no exterior.
3. 75% dos Royalties do Pré-Sal destinados à educação.
4. O Pronatec deve chegar até o final desse ano a 8 milhões de pessoas formadas.
5. O programa Mais Médicos conta hoje com 14 mil profissionais, sendo 9 mil estrangeiros e atuando nos mais distantes pontos do país.
6. Em 2002 tínhamos 36 milhões de passageiros de avião hoje são 112 milhões.
7. Em 2003 o Brasil era a 15ª Economia do Mundo e hoje é a 6ª. Subimos 9 postos com Lula e Dilma.
8. De 2003 a 2013 o Salário Mínimo teve um aumento real de 72,35% acima da inflação. Com FHC valia 112,23 dólares e em 2014 valerá 364,25.
9. Em 10 anos o Luz para Todos já beneficiou 15 milhões de brasileiros.
10. O Programa Bolsa Família atende hoje 13,8 milhões de famílias, beneficiando 50 milhões de pessoas. 75,4 dos beneficiários estão no mercado de trabalho.
11. Nos últimos doze anos foram gerados 20 milhões de empregos com carteira assinada.
12. Números do Programa Minha Casa Minha Vida: 3.408.184 Contratados – 1.465.321 em Obras – 2.038.704 Concluídas e 1.702.070 Entregues.
13. As Cotas Raciais e de Renda são um sucesso, inclusive com médias superiores a dos não cotistas.

A vitória de Dilma em 2014 significa nada mais, nada menos que a continuidade da ascensão da população pobre desse país e isso na prática significa oportunidades concretas para quem nunca teve. Sua derrota significaria a volta da exclusão e o aprofundamento das desigualdades que reinaram por 502 anos na história do país.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Coordenador do Programa de Capacitação Continuada

em Gestão Pública da Fundação Perseu Abramo

toni.cordeiro1608@gmail.com

Precisamos de uma nova forma de governar

No último final de semana estive ministrando o Curso Plano de Governo e Ações para Governar da Fundação Perseu Abramo, em Santo Antonio do Pinhal. Uma estância turística cravada na Serra da Mantiqueira.

Como toda cidade pequena, Santo Antonio carrega um charme particular. A maioria da população se conhece por nome. Isso faz com que fique mais transparente o pensamento e a prática das pessoas. O povo praticamente se junta nos cultos, nas missas e principalmente nas festas. Imagino que deva ser lá também que os comentários são plantados e a vida da cidade vai sendo contada.

Diversas coisas me chamaram a atenção. Em primeiro lugar a dificuldade de se fazer gestão participativa na cidade, apresentado por alguns gestores participantes, porém, com mais ênfase pelo Prefeito Junior, que de forma gentil esteve conosco o tempo inteiro. Todos afirmaram que numa cidade como aquela era quase impossível as pessoas se dispuserem a vir num evento, seja ele o que for. Não me dei por vencido e fiz durante o curso, diversas provocações.

Em segundo, uma frase dita por uma das gêmeas que trabalham num restaurante que almocei antes do jogo do Brasil e que fica ao lado da pousada que estava hospedado. Ao conversamos, ela foi logo perguntando se eu estava a trabalho e eu lhe disse que sim num curso com os gestores da prefeitura. Ela ficou entusiasmada para ir, sendo que o que a impedia ela e a sua irmã, vinha do fato de trabalharem de manhã à noite no restaurante. Seu interesse vinha do fato de ambas serem do Conselho Municipal de Juventude e queriam aprender um pouco mais sobre o que estava em jogo. No meio da conversa ela me disse: “Precisamos de uma nova forma de governar”.

Foi uma frase que adorei ouvir, pois mesmo sem ela saber, foi esse tema que deu origem a esse curso que desenvolvi para a Fundação Perseu Abramo. O tema daquela palestra proferida no segundo semestre de 2012, na Prefeitura de Teixeira de Freitas na Bahia, a convite do amigo Dr. Paulo Sergio da Associação Transparência Municipal de Salvador e do Prefeito João Bosco, foi: “Em busca de uma nova forma de governar”. Algo que as pessoas associam como uma mudança radical, principalmente na relação entre governo e sociedade, buscando se distanciarem da bandalheira da corrupção de atinge inúmeras prefeituras e que tem um custo estimado de 85 bilhões de reais por ano. Mesmo sem saberem, as pessoas desejam serem convidadas para participar, isso seria justamente para que se cumpra o direito constitucional de Participação e Controle Social, por parte da sociedade organizada em suas entidades.

Em curso, fomos contemplados com a presença de um jovem, que mesmo com algumas confusões, como é peculiar, como por exemplo, desconhecer que cada Partido Político vem ou nasce de uma concepção ideológica, nos brindou com sua inquietação. Disse-lhe entre outras coisas, que o mais importante não era ele se filiar a partido nenhum, enquanto tivesse dúvidas quanto ao seu papel nele, mas sim o de ser o elo de ligação entre jovens rebeldes da cidade e a luta concreta para se mudar a sociedade.

O mais interessante é que também uma frase do curso parece ter feito toda diferença para a compreensão do Prefeito na condução de uma gestão participativa. Ele dizia que teria que ter algo antes mesmo da concepção de um Fórum, seja ele de que segmento for e quando viu que uma das tarefas do governante é Educar a População para Participação, enxergou nela o ponto de partida para as tarefas necessárias na construção do que estamos chamando da “Arquitetura da Participação”, onde as mulheres, os jovens, as pessoas idosas, a luta pela igualdade racial e demais setores, sejam chamados e organizados através de seus Fóruns Representativos e possam contribuir na formulação e acompanhamento das Políticas Públicas, mesmo que nas primeiras reuniões venham apenas 10 ou 15 pessoas. Essas serão num futuro próximo, os agentes multiplicadores da mudança.

Enfim, esse curso, que já chegou a 28 cidades sedes, em 10 Estados, com 159 prefeituras presentes e mais de 1200 participantes, vai escrevendo, em detalhes, a vida de cada gestão onde o Partido dos Trabalhadores e seus parceiros estiverem presentes.

É sabido que qualquer caminhada começa com o primeiro passo. Assim, para o Governo de Santo Antonio do Pinhal ficaram as provocações sadias, no sentido de continuar o que já é bom, mas com a possibilidade de escrever e reescrever a história da cidade a várias mãos.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Coordenador do Programa de Capacitação Continuada

em Gestão Pública da Fundação Perseu Abramo

toni.cordeiro1608@gmail.com

A corrupção e o cisco no olho

Ultimamente tem aumentado o número de manifestações contra a corrupção e isso é muito bom, pois nos leva a uma reflexão sobre essa prática nefasta que está enraizada na sociedade como um todo e porque toda manifestação pelo seu fim deve ser aplaudida e apoiada, desde que pacífica e ordeira.

As manifestações tem tido como centro das discussões os agentes políticos, como se fossem esses os responsáveis por tudo que de mal acontece no país, o que sabemos não é verdade, pois se existe corrupção envolvendo agentes políticos é porque outros segmentos da sociedade entram na roda, afinal, se há corrupção é porque existem o corrupto e o corruptor.

Existem políticos fazendo grandes discursos contra a corrupção, mas fazem caixa dois nas suas campanhas eleitorais, não declaram de onde vêm os recursos que financiam suas campanhas e fazem com que a disputa seja desigual. Esses, sem dúvidas, levam vantagem na hora da apuração, mas quem paga a conta dos gastos indevidos é justamente o povo que sofre com licitações fraudulentas e outras formas que o poder econômico encontra para lucrar com os apoios que distribui.

Já a população que está nas ruas manifestando, coberta de razão, deve também refletir sobre suas ações para que possam ser coerentes em relação ao que exigem. Senão vejamos; o empresário que subfatura ou deixa de emitir nota fiscal para pagar menos impostos ou deixa de incluir na folha de pagamento os ganhos de horas extras e outros benefícios de seus trabalhadores; o trabalhador que acerta com o patrão para ser demitido e continua a trabalhar sem registro para receber o seguro desemprego; o motorista que comete irregularidade no transito e no momento da penalidade dá o nome de outro para que receba a pontuação a ser lançada na carteira de habilitação; quem oferece ao policial algum valor para que não seja autuado por alguma outra infração; quem compra produtos piratas, os agentes públicos que aceitam algum benefício para deixar passar algum ato ilícito, quem estaciona nas vagas de idosos ou de pessoas portadoras de deficiência; todos esses também são responsáveis pelo estado de coisas que devemos criticar e exigir mudanças.

Para exterminar esse mal secular, portanto, primeiro é preciso que cada um de nós “por que você fica olhando o cisco do olho do seu irmão e não presta atenção à trave que está no seu próprio olho?” (Mt 7,3).

Moacir Romero

Líder do PT na Câmara dos Vereadores em Americana. 

moacirromero@camara-americana.sp.gov.br

E a vida como vai?

Passado, presente e futuro, de forma abstrata vão compondo a história de cada ser humano, onde cada passagem compõe o conteúdo da vida de cada um, como se fossem as páginas de um livro.

Vamos “tocando a vida”, como se diz no popular, sem às vezes nos preocupar no fator tempo e principalmente como o ocupamos no dia a dia, com quem convivemos, tipos de amizades e que história estamos escrevendo para sermos lembrados no futuro.

A primeira vez que me peguei impressionado com algo desse tipo, foi ao ler o Livro “1984” de George Orwell, onde o Big Brother, através da Polícia do Pensamento vigiava cada ser humano e se encarregava de “deletar” quem traísse o “Grande Irmão” e junto com ele “deletava” também cada acontecimento que fizesse lembrar quem foi o “deletado” ou ainda sua própria existência. Algo como a queima da Certidão de Nascimento e todos os documentos de uma pessoa, apagando de vez sua trajetória de vida e sua história.

Parece loucura não é? Mas era assim que George Orwell enxergava a tirania de Josef Stalin, que traiu a memória de Lenin e para se manter no poder comandou o assassinato de Trotsky e de milhares de seus opositores. Que seus seguidores não me ouçam e muito menos me leiam, mas fico de "pé atrás" quando me deparo com um stalinista convicto.

Para algumas pessoas a vida nem é notada como algo no tempo e espaço. Outras se perdem nas entranhas do poder e algumas lutam tanto pela vida que com certeza mereciam até uma segunda chance. 

Em geral, há um distanciamento proposital entre o que se é e o que se almejava ser, talvez como uma cortina que encobre o que não é para ser revelado, ou ainda uma leve frustração de que nem tudo ocorreu como se queria que fosse.

Viver a vida de verdade é antes de tudo cuidar dos detalhes. Amar as pessoas e conquistar outras que possam nos ajudar de forma espontânea. Em última instância, criar uma legião de amigos que se comprometam com as nossas amizades.

Continuando nas abstrações, na atualidade, algo vem me chamando à atenção. Nas minhas viagens a trabalho, tenho fotografado os eventos com seus respectivos participantes, os momentos em que vivo com as pessoas, mas também os lugares e o que tem me chamado a atenção. Uma das coisas que me deixa mais intrigado, são os personagens que aparecem mesmo de forma despretensiosa em algumas fotos e que mesmo sem saberem, vão compondo um cenário.

É importante saber que na sua quase totalidade, essas pessoas jamais serão identificadas, pois nem imagino quem sejam. São apenas pessoas, que passavam naquele momento em que a lente da minha câmera mirava para um determinado lugar e não por acaso, foram captadas e ficarão para sempre.

A vida é isso. Lembranças do passado, realidade presente e uma esperança enorme de um futuro melhor, onde ao se olhar para trás possamos nos orgulhar da história de vida que vamos deixando.

Normalmente escrevo coisas técnicas ou ainda relatos de acontecimentos, mas de vez em quando gosto muito de viajar nas abstrações da vida e procurar respostas para o quem nem mesmo possa existir e como alguém que veleja em alto mar poder me preparar para o que possa ser inesperado.

Que a vida possa me oferecer no futuro tudo que plantei no passado e estou cultivando no presente do meu dia a dia.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social

toni.cordeiro1608@gmail.com

RELATO DE UM “SELF MADE MAN”

Sou de uma geração que se acostumou a ouvir que o Brasil era o “país do futuro”, mas esse futuro nunca chegava e parecia que jamais chegaria.

O fim da ditadura militar trouxe enormes esperanças numa democracia que incluísse justiça social, mas as eleições diretas foram rejeitadas e tivemos que engolir a escolha do primeiro presidente civil pós-64 pelo voto indireto de deputados e senadores. Graças a um eficiente trabalho da mídia elitista, Tancredo Neves, o eleito, tornou-se nova fonte de esperança. Morreu antes de ser empossado. Tivemos que suportar outros cinco anos com o vice, José Sarney, ex-aliado do regime militar (eterno aliado de qualquer governo), no comando da Nação.

Foi um período desastroso. Sarney legou-nos, ao menos, a Constituição de 1988, realentando as esperanças. Vieram, finalmente, as primeiras eleições diretas e a esperança ressurgiu com força, para muitos com a possibilidade de Lula ser eleito. Lula não venceu, mas o escolhido, Fernando Collor de Mello, representava, para a outra metade do país, a esperança incubada desde minha meninice. Foi uma decepção desde os primeiros dias de mandato, desde que promoveu o confisco das poupanças. Caiu por “impeachment”, num movimento iniciado pela oposição, mas ao final orquestrado pelos barões da mídia que outrora o havia tornado o célebre (e falso) “caçador de marajás”. A elite agia como um deus concedia o sopro da vida e o retirava quando desejasse.

Seguiu-se o período de outro vice, Itamar Franco, que se revelou um presidente apagado, por vezes pusilânime, mas que teve o mérito de conceber o Plano Real. Reavivaram-se as esperanças e seu ex-ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, sucedeu-o na presidência.

A precária estabilidade econômica não era suficiente, porém, sequer para manter a inflação em níveis sustentáveis, muito menos os juros, sempre altos. Nem a entrega no atacado e a preços de banana das empresas públicas, com justiça apelidada de “privataria tucana”, serviu para melhorar a vida dos mais pobres, para enfrentar o dramático problema da miséria extrema que acometia grande parte da população brasileira, realidade que eu conhecia na própria pele, desde a infância. Cresci, portanto, vivenciando a história de um país que tinha razões de sobra para ser pessimista. Éramos o país que não daria certo, jamais.

Enfim, veio Lula e as esperanças, vencendo o medo já expressado pela elite e seus cachorrinhos de luxo (quem não se lembra da atriz global apregoando seu temor pelo futuro, caso o ex-metalúrgico fosse eleieto?), finalmente se tornaram realidade em grande medida. Milhões de esquecidos nos afastados rincões do país e nas periferias paupérrimas das grandes cidades, até então condenados a morrer na miséria absoluta, viram-se contemplados com políticas de socorro emergencial, bastantes para lhes assegurar não morrer de fome. Esses brasileiros aos poucos foram tomando gosto por experimentar uma vida digna. Vieram muitos outros programas, que levaram energia elétrica para milhões de famílias, que promoveram sua inserção no mercado de consumo, que asseguraram que seus filhos pudessem ingressar em cursos técnicos ou universitários.

O filho da faxineira passou a ter a oportunidade de ser doutor – coisa que, no meu tempo, era algo inimaginável, salvo raríssimas exceções, como no meu próprio caso. Sou do tipo que não deve nada a ninguém, portanto, a não ser à minha mãe, à minha irmã e ao tio que me criou, que participaram da minha sofrida trajetória. Fiz Direito em universidade particular, pagando mês a mês com o salário que recebia (de um cargo conquistado por concurso público), do qual não sobrava nada, sequer para comprar os livros necessários. O que conquistei na vida é mérito exclusivamente meu e de minha família. Jamais fui beneficiado por bolsa de estudos, nem por qualquer favor governamental ou particular.

Eu tinha tudo, por conseguinte, para fechar-me em meu mundo, viver em função do meu trabalho, do meu escritório de advocacia do qual retiro meu sustento, e me “lixar” para o que acontece com a vida dos outros. Tinha razões de sobra para ser ególatra e egocêntrico, defensor da “meritocracia”, do “esforço próprio”, como tenho visto em manifestações de diversas pessoas, nas redes sociais – como numa carta recentemente disseminada, de uma senhora que se diz “da elite”, na defesa do valoroso marido “self made man” (como os norte-americanos chamam a pessoa que venceu na vida graças ao próprio esforço). Gente que, em muitos casos, estudou em faculdades públicas, mantidas pelo povo, mas que, apesar disso, é do tipo que se gaba dizendo “ralo dez horas por dia”, “vivo do meu trabalho”, o que justificaria seu comportamento ativo contrário a programas sociais, como o “bolsa-família” ou as cotas nas universidades e no serviço público.

Eu tinha razões, enfim, para ser como essas pessoas desprovidas de solidariedade (geralmente, falsos cristãos), mas faço questão de não ser. Construí minha carreira profissional paralelamente à militância política. Estudei, trabalhei e continuo trabalhando sem abdicar de lutar para que as oportunidades que eu cavei para mim, com méritos próprios, sejam garantidas por programas governamentais para todos os brasileiros, pobres ou ricos, brancos ou negros.

É uma questão de índole, de berço. Embora não deva nada a ninguém, não me sentiria bem num mundo em que eu gozasse de privilégios à custa do sacrifício de uma imensa maioria. É por isso que sou e sempre fui PT. É por isso que, em outubro, votarei em Dilma para presidenta e em Padilha para governador.

Luís Antônio Albiero

Advogado na cidade de Americana/SP

laalbiero@yahoo.com.br

Porque a direita raivosa não aceita o Plano Nacional de Participação Social

Antes de entrar na discussão da Participação Social como Política de Direitos ou ainda como os Movimentos Sociais gostariam que fosse chamada “Participação Popular”, vale registrar duas questões.

A primeira, que as evidências mostram que capitalismo, além de estar em crise, só é bom para uma pequena parcela da população. Um estudo do Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI, na sigla em inglês) mostra que pelo menos um bilhão de pessoas sofrem de desnutrição no planeta. A situação é considerada grave na América Latina, especialmente na Bolívia, na Guatemala e no Haiti. As informações são da BBC Brasil. Sendo que a riqueza mundial está concertada num pequeno grupo de privilegiados.

A segunda que em especial no Brasil, a democracia representativa vive em crise, tanto em crise moral, com inúmeros escândalos de corrupção, como principalmente de representatividade na expressão da palavra, visto que a maioria dos eleitos seja em que instância for não representa ninguém. Somem das ruas e voltam perto de uma nova eleição na busca de votos. Só para se ter uma ideia, o IPEA no ano passado fez uma pesquisa para saber quem eram os personagens que frequentaram as Conferências Nacionais e descobriram que uma grande parte não representa ninguém.

Voltando ao tema da Participação Social, vale lembrar que em outubro de 2011, a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), a pedido da Presidenta Dilma organizou o I Seminário Nacional de Participação Social, com alguns objetivos bem definidos e estruturados. Evento que esteve presente perto de 400 participantes e que tive a felicidade de participar. Uma plateia composta por gestores públicos da esfera federal, estadual e municipal, pesquisadores, conselheiros e entidades da sociedade civil para discutir o tema da participação social.

Segundo Ligia Pereira da SGPR, esse evento alcançou importantes resultados. Entre eles, possibilitou um diagnóstico sobre iniciativas de Participação Social em diferentes esferas da sociedade brasileira e a efetividade alcançada por essas ações. Além disso, recolheu inúmeras propostas trazidas e amadurecidas durante os debates feitos em grupo e que vão servir para nortear o trabalho da SNAS – Sistema Nacional de Articulação Nacional. "A partir do material que recebemos durante o Seminário, vamos ter muitos elementos para aprimorar a agenda de trabalho do governo federal sobre o tema da participação social," avalia Lígia.

No centro da discussão estava a necessidade da criação de um Sistema Nacional de Participação Social.  Um instrumento construído a várias mãos e que deverá ser duplicado para Estados e Municípios. A esperança era que as Consociais - Conferências de Transparência e Controle Social, organizadas pela CGU, iniciasse a discussão dos Planos, como também despertasse o interesse para a discussão do Sistema Nacional. Porém, o que se viu foram alguns partidos políticos, encabeçados pelo o PSDB e o DEM, boicotarem a realização das Consociais, como foi o caso de São Paulo, onde mais da metade dos municípios não a realizaram.

A Participação Social já vem sendo trabalhada desde o início do Governo Lula e teve sequência no Governo Dilma, com organização de eventos como: Conselhos Deliberativos, Conferências, Encontros, Seminários, Fóruns, Ouvidorias, Orçamento e PPA Participativos, Audiências Públicas e Mesas de Diálogos.

De 2003 a 2012 foram realizadas 87 Conferências Nacionais, envolvendo mais de 7 milhões de pessoas, com uma abrangência de 40 Áreas Setoriais.

No âmbito federal existem na atualidade: 120 Conselhos Nacionais, sendo 40 com expressiva representação da sociedade civil e 270 Ouvidorias Públicas Federais.

Em regras gerais, a Política Nacional de Participação Social foi construída por meio de um amplo processo participativo, através de consulta pública virtual, com a minuta de Decreto tendo recebido mais de 700 contribuições e tem como principal a consolidação da participação social como método de governo. Para tanto, todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta (respeitadas suas especificidades), irão elaborar um plano de ação a cada dois anos para ampliação e fomento da participação social. Mais informações poderão ser acompanhadas pelo Decreto Nacional 8.243 de 23 de maio de 2014,  no endereço: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm)

No sentido de garantir a participação da sociedade o Governo Federal criou o Portal Participa.br (http://www.participa.br), onde todo cidadão e cidadã tem o direito de se cadastrar, criar seu blog e participar de forma online e interativa de todas as discussões nacionais.

Ou seja, só entende aonde chegamos quem respeita a população como protagonista das políticas públicas, criadas, em tese para melhorar ou resolver problemas no seio da sociedade, como também quer o cidadão e cidadã como sujeitos de suas histórias.

Façam seus cadastros no Portal Participa.br e faça parte deste importante momento da história do país. Assim, se faz necessário resistir e combater ao sectarismo e garantir a reeleição da Presidenta Dilma, para que tudo isso não vire pó.

Saiba mais sobre o assunto no link: http://www4.planalto.gov.br/arenadaparticipacaosocial/a-politica-nacional-de-participacao-social

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Coordenador do Programa de Capacitação Continuada

em Gestão Pública da Fundação Perseu Abramo

toni.cordeiro1608@gmail.com

Uma viagem na história dos Povos da Floresta e de Chico Mendes

O 27º encontro de Gestão Pública da Fundação Perseu Abramo, com os cursos: Plano de Governo e Ações para Governar e Empreendedorismo Social e Negócios Solidários, teve como cidade sede Rio Branco no Acre. Um Estado governado pelo Partido dos trabalhadores há 16 anos e na gestão atual em sua capital. Foram 67 participantes, que durante três dias estiveram atentos a todas as discussões e deram da melhor forma suas contribuições.

Um povo alegre, formado em sua essência por uma mistura de nordestinos, índios, negros e outros povos, resultando numa gente apaixonada pela sua terra e hospitaleira, capaz de contagiar todos os visitantes como eu. Senti-me em casa.

Do ponto de vista da capacitação, posso afirmar que foi um encontro emblemático, a partir do cenário de uma gestão consolidada no Estado e com um governo diferenciado na capital com o jovem prefeito Marcus Alexandre, que governa na rua junto com a população. A partir dessa constatação vieram as perguntas: o que fazer do ponto de vista do conteúdo dos cursos, quando percebemos que os gestores já produziram grande parte do que propomos? Como inovar para atrair a atenção dos participantes? O que podemos produzir que ajude a chegar na excelência de uma gestão que já é muito boa?

Num caso como esse, duas coisas são fundamentais: a experiência de vida e a participação constante dos presentes para ajustarmos o foco.

Foi assim que começamos e com um pouco de criatividade e intensa participação dos integrantes, fizemos com certeza um dos melhores cursos que já ministrei e eles o transformaram num momento inesquecível, com pessoas cantando e dançando no final, tanto com a contribuição de uma das integrantes, que cantou Geraldo Vandré, como o grupo Família Musical, que nos alegrou e nos mostrou como se canta o Hino do Acre.

Além do curso, tive a assessoria do Kenedy de Oliveira, um companheiro que me ofereceu um completo tour pela história do Acre, dos Povos da Floresta e principalmente da história do saudoso Companheiro Chico Mendes. Momentos de pura emoção.

Senti uma sensação estranha ao visitar alguns pontos históricos, tais como o Parque Chico Mendes com seu Memorial, a Biblioteca da Floresta e em especial Xapuri, onde estive no túmulo do Chico Mendes, no Museu que guarda sua história e na casa onde ele viveu e morreu. Todos os seus pertences ainda permanecem intactos, como se a vida cobrasse da própria história que essa é uma parte que jamais poderá ser esquecida.

Uma espécie de saudade misturada com a sensação de perda ao lembrar de que o Companheiro Chico Mendes deu sua vida para que os povos da floresta fossem respeitados. Foi exatamente isso que aconteceu. Um tremendo orgulho pode ser observado nos olhares das pessoas, que fazem questão de relembrar diariamente suas origens e os fatos históricos marcantes do Estado do Acre.

O que mais me impressionou nessa caminhada foi o sentido de pertencimento de que parte da população tem desse processo histórico e em especial as pessoas que estão envolvidas com o trabalho, mesmo os jovens que mostram tudo com muito cuidado.

Vale ressaltar que isso só foi possível pelo fato do Estado ser governado por alguém que viveu essa história e fez a opção de tornar sempre viva essa história de luta que continua tão presente como nunca.

Obrigado ao Vereador Marcelo Macedo. Obrigado a sua assessoria e em especial a todos e todas que participaram de forma intensa dos cursos

São histórias como essa que nos faz entender de que a luta continua.

Antonio Lopes Cordeiro (Toni)

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Coordenador do Programa de Capacitação Continuada

em Gestão Pública da Fundação Perseu Abramo

toni.cordeiro1608@gmail.com