Os desafios da integração das políticas públicas

Do ponto de vista de um Plano de Governo, a integração das políticas públicas se apresenta como algo natural, a partir de uma visão simples e prática, onde em tese essa integração ocorreria, tanto pela necessidade da implantação e execução do Projeto Estratégico de Governo, contido no Plano, como pela prática de cada Secretaria no cumprimento de suas ações contidas no Projeto Estratégico.

Em regras gerais, tudo deveria ocorrer de forma natural, com a participação direta dos gestores convidados para seus devidos cargos, cientes do Plano Estratégico, com metas estabelecidas, bastando para isso um plano de ação, além de reuniões periódicas e alguns treinamentos e capacitações. A maioria delas através de consultoria contratada para esse fim, principalmente pela falta de um instrumento chamado Escola de Governo ou de Gestão.

Parece simples não é? É assim que ocorre na maioria das gestões públicas? Os gestores estão preparados para desenvolverem ações integradas e participativas? O gestor principal consegue entender  respeitar o direito de participação e de controle social?

Para os governos bem intencionados, as dificuldades começam a surgir, quando se descobre que grande parte dos gestores quer transformar seu espaço numa “caixinha de poder”, numa nova prefeitura e isso normalmente ocorre, ou pelo falta de compreensão dos compromissos técnicos, políticos e sociais que um governo democrático e popular deveria ter, ou ainda pela falta de vontade política, em cumprir normas e convenções, sem um acordo prévio. Nesse caso, a chance de dar errado é muito grande.

Outra questão importante está no fato da equipe não saber qual é o orçamento anual, qual o comprometimento do orçamento com folha de pagamento e demais compromissos. É necessário saber o que se tem e o que se pode gastar, principalmente para bem informar a população. Em geral, essas informações transitam apenas no âmbito da Secretaria de Finanças e o Gabinete do Prefeito e os demais gestores, técnicos e servidores não têm a menos ideia. Isso entre outros problemas inviabiliza a gestão do Orçamento ou do PPA participativos.

Assim como a fome que se imagina estar presente apenas na periferia ou ainda nos lugares mais pobres, onde infelizmente metade da população mundial ainda passa fome ou necessidades, esse fenômeno da falta de compartilhamento, solidariedade e integração nas instâncias de poder e que resultam em prejuízos para as políticas públicas, estão presentes bem mais perto do que se possa imaginar. Está presente, por exemplo, naquele gestor comissionado, que enxerga todo servidor como um adversário, que não o chama para entender esse o governo e tampouco para colaborar.

Os riscos e desafios constantes impostos principalmente pela transformação global impõem aos governantes, principalmente aos governos democráticos, não somente o estudo permanente no sentido de adequar o processo, mas principalmente ouvir o maior número de pessoas possíveis para que se possa construir de fato um projeto de inclusão social e de crescimento dos atores envolvidos. A integração das Políticas Públicas passa, antes de tudo por uma mudança de visão estratégica de sociedade. Da que temos para a que queremos.

Um dos maiores desafios a ser trabalhado por qualquer gestor é do ser capaz de mudar de opinião, ou seja, admitir que uma determinada Política Pública esteja errada ou perdeu a validade e que é preciso adotar uma nova. Isso impõe a necessidade de um estudo permanente, além de ouvir os setores interessados da sociedade e não me venham com o velho discurso de que o povo não está preparado. Então que tal fazer o que tem quer ser feito.

Os especialistas indicam que o primeiro passo a ser trabalhado é na melhoraria das mentes centrais do governo, assim como trabalhar no projeto político, no sentido de torná-lo participativo, através de instrumentos como: Conselho Político de Governo, Orçamento e PPA Participativos, Conselhos Gestores e Locais, Seminários, Conferências, Fóruns de Políticas Públicas e outras instancias, que tornem os atores sociais como sujeitos da história. Não podendo ser esquecido as armadilhas do senso comum, que normalmente se alinham à teoria da conspiração.   

O Governo Federal, do Governo Lula e da Presidenta Dilma, além de estabelecerem vínculos com a sociedade organizada, tem trabalhado no sentido de criar nacionalmente as Políticas, Sistemas, Planos, Conselhos e Fundos Nacionais, dando o entendimento claro de que se trata de ações compartilhadas.

A gestão de uma cidade, que inclui urbana e rural, tem que estar contida na Política Nacional de Desenvolvimento, de forma integrada e transversal com as demais políticas públicas, pois isso representa melhor aplicação dos recursos, melhor qualidade das ações desenvolvidas, como facilitará também a fiscalização por parte da população.

Para que esse processo seja eficiente, se faz necessário, entre outras coisas, que a cidade seja vista de forma matricial, porém respeitando-se os territórios, pois o que é bom para um bairro ou região poderá não ser tão necessário para outro.  Além disso, é impossível que as mudanças ocorram sem convidar os maiores interessados nessa história.

A integração das políticas públicas, aliada a uma gestão participativa, com suas diversas ferramentas, além de ser uma necessidade para uma gestão democrática e eficiente, poderá contribuir na distribuição dos recursos públicos de acordo com ordens explicitas de prioridade a partir da realidade local, além de propiciar a solução de problemas e ampliação dos serviços a partir da potencialidade de cada secretaria e cada setor específico.

Tenho muito claro de que todo o exposto acima só será possível sua implantação e consequente execução, se o governo em exercício for: ético, integrado, transparente e participativo. Do contrario é melhor continuar afirmando que governa para o povo e para isso foi eleito.

“Política se faz conversando e discutindo, não gritando...Política se faz ouvindo e somando, não subtraindo. Crescer na política é fazer simplesmente o que precisa ser feito, deixando com que os beneficiados participem com o sentimento da conquista. O mérito é de quem conquistou com o anseio. Esta é a alma da obra”. Jean Carlos Sestrem.

Antonio Lopes Cordeiro

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - Fundação Perseu Abramo