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terça-feira, 26 de novembro de 2013

É possível governar de forma participativa mesmo com a oposição presente?

Figura: territoriogoncalense.com

Esse tema é um dos que compõe o debate no Curso Plano de Governo e Ações para Governar da Fundação Perseu Abramo e um dos mais rápidos de resposta. Muitos dos presentes respondem ser impossível.

Partindo do pressuposto de que o ato de governar seja um fim para inúmeros governantes e não um meio para as mudanças efetivas na sociedade, a óbvia resposta para essa pergunta será a de que é impossível fazer gestão participativa, sabendo que em todos os ambientes ou instrumentos participativos, a oposição estará lá presente.

Esse comportamento da impossibilidade de aceitação da crítica presente, aliado a alegação do curto tempo de quatro anos para deixar a marca de um governante, vão justificando alguns fatos ou desculpas, como: o da população não estar preparada para a participação e, portanto, mesmo o Plano Diretor não pode ser participativo, os conselhos municipais devem ser consultivos para não travar a máquina pública ou ainda que muitas conferências, seminários, encontros e outros momentos participativos devem ser evitados. Assim sendo, o povo não está preparado e também não é para estar.

Já imaginou se o Ex-Presidente Lula pensasse assim. Como teve ele coragem de realizar 74 Conferências Nacionais e mais, tornar os Conselhos Nacionais Deliberativos? Por acaso a oposição não esteve presente, seja nos eventos e nos fóruns deliberativos? E a Presidenta Dilma que deu continuidade ao processo, como faria, sendo mulher e Presidenta?

Algo me diz que quem pensa dessa forma está preocupado apenas com o seu bem estar enquanto governante e até mesmo seus gestores, mesmo que não pensem dessa forma, terão dificuldades de agir dessa forma. Na verdade trata-se de um pensamento e de uma prática conservadora, herdados da forma vertical de gestão e que nesse caso, nem mesmo um "choque de gestão” (algo que cientificamente não tem o menor significado e que foi bom apenas na ditadura, realizado nos presos políticos), mudará sua forma de pensar e agir. 

Suprimir os direitos constitucionais de participação e controle social, inclusive agora reforçado pela Lei de Acesso à Informação, pensando apenas de deixar um passivo próprio de bom ou austero governante, só faz aumentar ainda mais as divergências contidas no imaginário da população, que além de ainda não terem seus direitos assegurados, aprendeu com a mídia conservadora que todo político é ladrão e mesmo que não seja, tem que ser ou enfrentado ou desprezado.

Um governante que tem o ato de governar como meio, principalmente ligado a um partido de esquerda, sabe que um governo tem que servir de texto e contexto para o fortalecimento dos setores organizados da sociedade, pois somente esses poderão fazer o enfrentamento necessário para as mudanças efetivas que a sociedade, principalmente a que contém o setor excluído, necessita. Pensando dessa forma, em qualquer lugar onde o governo esteja e portanto com propostas e projetos construídos a partir da interação com a população, jamais temerá o enfrentamento, seja ele o que for, porque terá a população ao seu lado.

A única certeza é de que toda essa conversa se torna impossível e impraticável se o governo tiver sido concebido a partir de bases mercantilistas, pois o povo junto num evento se tornaria uma enorme ameaça.

Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.  (Bertold Brecht)

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