A importância dos Planos Municipais como Política de Estado

O Governo Federal, nas gestões Lula e Dilma, até como uma forma de moralizar o repasse de recursos aos municípios brasileiros, criou uma metodologia técnica para isso. Impôs aos municípios a organização da Políticas Públicas, através Conferências, Planos, Conselhos e Fundos. Para que os recursos possam ser  geridos também com a participação da sociedade.

Um Plano Municipal, em sua essência, projeta até o final da gestão, o que o governo e a sociedade, pactuaram em termos de possibilidades e necessidades. É por isso que um plano feito por quem quer que seja, sem a participação das pessoas interessadas, só serve para satisfazer o ego do gestor e não da população.

A figura que criei traz os principais Planos Municipais, a partir de uma visão integrada e participativa. Alguns desses  Planos já foram elaborados pelos municípios, até mesmo porque não teriam nem terão mais recursos, outros 2015 é o limite e outros ainda só serão elaborados como deveriam, por aqueles municípios que priorizam a organização popular e não tem medo da população, muito menos da oposição. Irão fazer como o Ex-Presidente Lula que promoveu 74 Conferências Nacionais e tornou os Conselhos Nacionais Deliberativos e a Presidenta Dilma continua fazendo da mesma forma. 

Um dos grandes desafios dos municípios é tornar uma Politica Pública numa Política de Estado, ou seja, o município assumir a tarefa e criar os elementos para que essa Política Pública não seja desfeita ou afetada pela próxima gestão.

Tenho afirmado em outras ocasiões e nos cursos que tenho ministrado, que um Conselho só Consultivo não serve para nada. Nem mesmo para garantir que uma Ação de Governo ou uma Política Pública, seja desenvolvida de acordo com a necessidade dos atores envolvidos. É por isso que tenho defendido, que uma vez o Plano Municipal elaborado, esse vire lei para que a população não sofra descontinuidade no futuro.

Temos que valorizar os prefeitos e as prefeitas que estão à frente, inclusive discutindo com a população uma Planejamento Estratégico da cidade para os próximos dez, quinze ou vinte anos. Parabéns! Esse é o caminho.

Antonio Lopes Cordeiro

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - Fundação Perseu Abramo