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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

A importância da Integração de Governo como ponto de partida para a transversalidade das Políticas Públicas



O termo integração de um governo é visto na literatura brasileira, ou como a equipe que se integra a um governo, ou ainda a integração de sistemas ligados à tecnologia da informação e não como algo que expresse a transversalidade dos diversos setores e de seus temas específicos, resultando na unidade de um governo a partir de seu plano estratégico. Imagina-se que essa interpretação esteja vinculada ao próprio ato de governar. Ou seja, algo ligado ao processo de gestão, onde ao se negar a discussão da concepção de gestão integrada, também se nega a discussão do próprio modelo de gestão. Talvez isso explique duas situações: a primeira sobre o tempo que se levou para que a gestão pública fosse vista a partir de um conjunto de valores em torno de um projeto estratégico de governo, seja como um campo profissional ou tecnopolítico e a segunda o porquê durante muito tempo e ainda em algumas citações, apenas o termo “políticas públicas” aparece em substituição à própria gestão.

Ao trazer para um governo os sonhos que muitos cultivam, por exemplo, o de mudar a sociedade, fazendo com que a população, principalmente a mais necessitada, seja protagonista de sua própria história, há de se observar, que além da complexa engrenagem que é o ato de governar, com ações produzidas peça a peça, com atores de origens diversas, de pensamentos variados e muitas vezes com objetivos e interesses bem diferentes, há uma sociedade carente, com seus direitos negados, repleta de pessoas sonhadoras e com inúmeras expectativas e depositam nos governantes, em muitos casos, sua última esperança. Assim, toda vez que um governante e seus gestores, traem a confiança da população e em especial de quem os elegeu, ferem mortamente as esperanças depositadas e distancia cada vez mais a possibilidade de mostrar a gestão pública como um campo profissional e a própria política como algo sério, como algo que mudou o Brasil nos últimos tempos e que vale a pena conhecer e participar.

Integrar um governo, a partir de seu projeto estratégico, unificando a linguagem, projetos e ações, não é uma tarefa fácil, pois vai além do esforço individual dos membros de sua equipe, faz parte da desconstrução de um processo cultural, verticalizado e de origem conservadora, onde para muitos governar é apenas ocupar espaços públicos, buscando a realização individual, seja dos governantes ou de seus aliados e dificultando a organização da sociedade, principalmente dos movimentos sociais. Vale salientar que esse método inclui desde os governantes envolvidos na promiscuidade, sustentada pela corrupção e outras práticas ilícitas ou mesmo alguns governantes bem intencionados, que governam para si e não para e com a população.  

A integração de um governo em seu sentido mais amplo, buscando a transversalidade das políticas públicas e a participação efetiva da sociedade, exige principalmente que todos caminhem na mesma direção e para isso se faz necessário uma luta constante contra vaidades e interesses individuais, responsáveis na prática, pela manutenção das “caixinhas de poder” e do distanciamento entre os setores do próprio governo, transformando cada secretaria municipal numa nova prefeitura.

Porque integrar um governo é algo tão difícil na prática? Talvez pelo fato dos governantes e gestores serem retratos fieis da própria sociedade e o poder estar à margem da loucura, como sugere Foucault (1979), além do distanciamento forçado das pessoas em relação à política, em relação aos instrumentos de poder e em relação à própria máquina pública, vista pela maioria da população como algo ineficiente e ocupada por pessoas que ganham sem trabalhar.

A contraposição a essa realidade sugere a construção de uma nova cultura de poder compartilhado, com políticas publicas transversais, com governantes comprometidos com a população carente, que enfrente as “caixinhas de poder” e as transforme em peças fundamentais de um projeto unificado de governo e, sobretudo garanta o direito de participação e de controle social. Algo que resulte em primeiro lugar na melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população, principalmente a mais carente e segundo que se constitua numa nova forma de governar.

No sentido de uma melhor compreensão sobre a integração de um governo que vise à melhoria contínua de sua gestão, me arrisquei a desenhar o que seria na minha visão um governo integrado. Toda estrutura, como um processo contínuo, requer colaboração, até mesmo porque não existe nenhuma ação de governo ou mesmo política pública que se estruture e vigore de forma isolada, requer sempre uma rede de colaboradores que ao interagirem, não só darão vigor ao processo, mas principalmente o atualizarão de acordo com o interesse dos atores envolvidos, inclusive da sociedade.  

O Grupo Gestor de Integração e Planejamento, desenvolvido na Prefeitura de Artur Nogueira, na administração do Partido dos Trabalhadores foi algo assim. Todos trabalhavam de forma colaborativa e as decisões sempre eram tomadas com a maioria.

Antonio Lopes Cordeiro
Pesquisador em Gestão Pública e Social

Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - Fundação Perseu Abramo

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