Criação do Fórum dos Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais, criados
a partir da Constituição Federal de 88 e a partir dos Conselhos Populares que
tiveram papeis fundamentais reivindicatórios na década de 80, vivem na atualidade
um grande dilema, pois na maioria dos municípios brasileiros ainda são apenas
consultivos, fugindo da essência de representarem de fato um espaço de construção
de políticas públicas participativas e, sobretudo de controle social.
Muitos governantes entendem que
um Conselho Municipal deliberativo e atuante, trava a máquina pública, fato
esse que esconde o medo de chamar a sociedade organizada para governar junto, além de desrespeitar, por exemplo a Lei de Acesso à Informação.
Independente da questão central
consultivo X deliberativo, que no meu entendimento deve ser os dois, algumas
prefeituras, como a de São Carlos, até a gestão passada, criaram novos espaços
de interação e integração, como por exemplo, o Fórum dos Conselhos, que entre
outros fatores positivos, estão:
- Discussão e criação de Políticas Públicas Municipais Integradas;
- Forçar o conselheiro, tanto representante da sociedade, como do governo, a entender e assumir seu papel no processo de gestão;
- Importância do trabalho em rede;
- Facilidade de capacitação para os Conselheiros;
- Planejamento da cidade a partir da integração;
- Construção e manutenção de um novo espaço de cidadania.
Notícia - Fórum dos Conselhos do Estado do
Rio Grande do Sul:
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