Efeitos do Estado Neoliberal no Brasil

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O governo neoliberal que é a política econômica que visa à redução das funções do Estado Nacional em prol das empresas privadas, começou de fato no Brasil com o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992). Com o impeachment de Collor, assumiu o governo o vice-presidente Itamar Franco (1992-1994) que efetivou algumas ações, tímidas, para reduzir o impacto do neoliberalismo no país.

Quem continuou a política neoliberal de Collor, foi Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que em 8 anos de mandato efetivou um desmonte do Estado brasileiro. Tal como, o eixo da política neoliberal pauta-se por privatizações e pelo não investimento nas áreas sociais e por um Estado Mínimo, foi dessa forma que Cardoso conduziu o seu governo.

Uma das características neoliberais do governo Cardoso foi a chamada reforma da previdência social, segundo o professor Otaviano Helene, ao analisar as mudanças na área da seguridade social afirmou que “as alterações propostas têm como objetivo satisfazer interesses econômicos, em vez de resolver os reais problemas do sistema previdenciário brasileiro”, ou seja, os aposentados estavam em segundo plano neste modelo previdenciário. 

Além de alterar a estrutura da previdência, o governo de Cardoso privatizou várias empresas, entre elas: a Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo, a educação superior, as Telecomunicações e a área de energia elétrica.  Naquele governo também ocorreu uma modificação do recrutamento de funcionários públicos, Cardoso, optou por terceirizar os serviços que eram de responsabilidade da União e pela redução de concursos públicos o que acabou sucateando a administração pública e comprometendo as funções do Estado.

No final do seu governo o país tinha uma dívida de 245 bilhões de dólares o que emperrou o avanço econômico do Brasil. Salienta-se que por falta de investimento na rede de energia, o país vivenciou vários períodos de apagões, ocasionando numerosos transtornos para os cidadãos brasileiros. Na área da educação não foi construída nenhuma universidade federal, optando-se pelo modelo de educação privada e assim excluindo milhões de pessoas ao acesso a uma educação de qualidade. Caro leitor, todas essas ações tinham como objetivo a redução do Estado brasileiro, isto é, ficaria a cargo do Estado apenas alguns setores, por exemplo, as Forças Armadas e as questões epidemiológicas. Fica evidente que o governo de Cardoso é o modelo mais próximo que temos de um governo neoliberal e que tal política não proporcionou o fim das desigualdades sociais e do desenvolvimento do país, pelo contrário, foi um retrocesso social e econômico.  

Israel Aparecido Gonçalves
Cientista político e professor universitário.